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STAL: 44 anos de luta pelos trabalhadores e o poder local

Os trabalhadores e as populações podem contar com o STAL na defesa intransigente dos seus direitos, por aumentos salariais e a recuperação das carreiras, e por melhores serviços públicos.

Trabalhadores da Administração Pública na manifestação convocada pela Frente Comum, 10 de Maio de 2019
Trabalhadores da Administração Pública na manifestação convocada pela Frente Comum, 10 de Maio de 2019CréditosANTÓNIO PEDRO SANTOS / LUSA

Assinala-se hoje o 44.º aniversário da fundação do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), que, em nota à imprensa, «reafirma a sua determinação de mobilizar e organizar a luta dos trabalhadores pela reposição e conquista de direitos, pelo aumento de salários, pela melhoria dos serviços públicos e reforço do poder local democrático».

Logo com o seu surgimento, na sequência da Revolução de Abril, a organização sindical apresentou um «caderno reivindicativo para o sector, reclamando direitos elementares até então inexistentes, como a previdência e assistência social, o direito a férias e respectivo subsídio, a semana de trabalho de cinco dias com um máximo de 40 horas e o direito ao subsídio de Natal».

As conquistas então alcançadas decorreram da «luta firme, intensa e determinada» dos trabalhadores e das «transformações revolucionárias então ocorridas», com o 25 de Abril.

O sindicato lembra que foi a «a histórica "greve do lixo", que durou 13 dias (de 3 a 16 de Junho de 1976)» que permitiu que se conseguisse a eliminação da lei «vinda da ditadura fascista, que proibia a existência de sindicatos na Administração Pública».

Mais recentemente, a estrutura sindical recorda que «a luta firme travada no universo dos serviços da Administração Local e Regional deu também um valioso contributo para a derrota da coligação de direita PSD/CDS-PP, com a consequente alteração da correlação de forças na Assembleia da República, a qual permitiu a devolução dos cortes nos salários, a eliminação da sobretaxa do IRS, a reposição do horário das 35 horas semanais e dos quatro feriados roubados, entre outras medidas positivas». E esclarece ainda que o avanços registados «só foram possíveis devido à condição minoritária do Governo do PS na Assembleia da República, à iniciativa das forças à sua esquerda e à intensa luta desenvolvida pelos trabalhadores».

Há muito por que lutar

São muitas as «legítimas aspirações e reivindicações dos trabalhadores que [o STAL] representa» e, nesta data comemorativa, reafirma que continuará a bater-se, «designadamente, pelo aumento dos salários, subsídios e pensões, pelo direito à carreira, incluindo o descongelamento das progressões para todos e a contagem integral do tempo de serviço; pela regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, de isenção de horário, de disponibilidade e tempo de espera; pela reposição do valor do trabalho suplementar; pela redução dos descontos para a ADSE e manutenção do carácter público deste seu subsistema de saúde; pela melhoria das suas condições de trabalho e pela defesa e reforço dos serviços públicos que prestam às populações».

O STAL afirma ter presentes na sua acção as conclusões da sua III Conferência, nas quais constam que as próximas eleições legislativas «terão de ser encaradas pelos trabalhadores e pelo povo (…) como mais um momento de luta para dar força na Assembleia da República às forças políticas de esquerda que, de forma consequente, defendem os interesses dos trabalhadores e do País».

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