O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN/CGTP-IN) denunciou hoje o incumprimento da lei de regularização dos vínculos precários da Administração Pública, que levou ao desemprego de 20 técnicos especializados de escolas da região.
Em conferência de imprensa realizada junto à Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste), no Porto, o dirigente sindical Orlando Gonçalves explicou que cinco trabalhadores são do agrupamento de escolas de Leça da Palmeira e os restantes são de outros agrupamentos da região.
Segundo Orlando Gonçalves, estes trabalhadores inscritos no Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) deveriam ter os seus contratos renovados automaticamente até à conclusão do processo.
«O que aconteceu foi que hoje, ao apresentarem-se ao serviço, foi-lhes entregue a carta de despedimento», referiu.
No caso de Leça da Palmeira, o argumento foi que «a entidade contratante deixou de ser Leça e passou a ser o Agrupamento de Matosinhos, que já abriu um concurso, ao qual as técnicas vão concorrer, nos outros casos o argumento foi a redução de vagas».
Orlando Gonçalves diz que esta redução de vagas «não se entende muito bem», porque são escolas onde «até o número de alunos com necessidades educativas especiais aumentou».
«E ninguém sabe explicar o porquê da mudança de agrupamento contratante em Leça», sublinhou, em declarações à Lusa, depois de ser recebido por responsáveis da Dgeste.
Na reunião, «foi-nos solicitado o envio ainda hoje dos dados de cada técnica e das escolas a que pertencem, para que os respectivos processos sejam reencaminhados para os serviços centrais, no sentido de tentar resolver o problema dos trabalhadores o mais rápido possível», afirmou Orlando Gonçalves.
Os técnicos especializados agora sem funções são, na maioria dos casos, terapeutas da fala, mas há também terapeutas ocupacionais e psicólogos.
«Uma forma de ir entretendo os trabalhadores»
O STFPSN vai também enviar uma exposição sobre a situação destes trabalhadores à Direcção-Geral da Administração Escolar e à Secretaria de Estado da Educação «para que não haja necessidade de concurso e não cheguem a ir para o desemprego».
Sobre o PREVPAP, Orlando Gonçalves considera que se trata de «um sistema extremamente burocrático» e que, «se a vontade do Governo fosse regularizar a situação, tinha meios mais ágeis e mais baratos para o fazer».
«Desde o início que nos apercebemos que isto era um embuste, uma forma de ir entretendo os trabalhadores, mantendo-os sossegados com a expectativa de que os seus problemas iriam ser resolvidos no fim de tantos anos, quando na verdade vão resolver meia dúzia de situações e o resto vai-se manter tudo na mesma», concluiu.
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