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SEP: porque é que o Estado paga às farmácias para substituir o SNS?

O Governo PSD/CDS está a «obrigar» as ULS a abrir concursos para «comprar agulhas e seringas para dar às farmácias comunitárias», que depois as usam para substituir funções que podiam ser feitas num centro de saúde.

Créditos António Pedro Santos / Agência Lusa

Com a reserva estratégica nacional de agulhas e seringas «depauperada» após anos de utilização sem que o material fosse reposto, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) questiona a mais recente orientação dada pelo Ministério da Saúde aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) para que as Unidades Locais de Saúde (ULS) abram «concursos públicos para a aquisição de agulhas e seringas para posteriormente serem entregues às farmácias».

Só mesmo a existência de um «lobby» das farmácias suportado pela ministra da Saúde pode explicar que se continuem a desviar «milhões de euros», acusa o SEP. Todos os anos são subtraídos do SNS e das Unidades Locais de Saúde milhões de euros para entregar às farmácias, de modo a que estas cumpram o plano de vacinação sazonal. Vacinação essa que, defende o sindicato, «sempre foi feita de forma eficiente nos Centros de Saúde».

O mesmo Ministério da Saúde do Governo PSD/CDS-PP que «não aprova os Planos de Desenvolvimento Organizacional das ULS», estrangulando o seu funcionamento (atrasa, por exemplo, o pagamento de dividas aos fornecedores), é o mesmo que «impõe a abertura de concursos públicos» para, no final, entregar o material pago com dinheiro pública para entregar às farmácias privadas.

O resultado desta política, denuncia o SEP, é «um desinvestimento no SNS», «uma perda de continuidade de cuidados» a quebrar a «relação de proximidade e confiança entre os enfermeiros de família e os utentes». Mas também menos «monitorização e menos segurança» na vacinação, perdendo o SNS o controlo sobre «quem foi vacinado e a possibilidade de intercorrências durante e após a inoculação», critica.

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