As conclusões, plasmadas no estudo «Salário mínimo em tempos de estagnação salarial», do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, demonstram que os aumentos sucessivos do salário mínimo nacional (SMN) foram determinantes para as restantes subidas salariais, os chamados salários médios.
Diogo Martins, autor do estudo, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo explica que se está «perante uma circunstância que é relativamente atípica: o salário mínimo não é apenas uma espécie de referencial mínimo de dignidade laboral, [mas] conseguiu, mesmo neste contexto de insensibilidade dos salários à retoma, ser importante para que essa insensibilidade não tivesse sido maior».
O investigador sublinha que se procurou compreender as repercussões da decisão política de aumento do SMN, num quadro em que tendo ocorrido uma «recuperação forte» da economia, a mesma não foi acompanhada por uma tendência de aumentos salariais, mas antes de estabilização salarial.
O estudo versa os anos de 2014 a 2017, 14 sectores de actividade, e permite constatar que «a actualização do SMN foi determinante para explicar o maior crescimento salarial dos sectores com maior percentagem de trabalhadores a auferir o SMN». Aliás, regista-se, em sentido contrário, que nos sectores em que há menos de 20% de trabalhadores a auferir o SMN, como é o caso das actividades financeiras, seguros, informação ou comunicação, os salários médios não tiveram uma evolução semelhante.
O autor do estudo refere ainda que «os resultados parecem uma tendência de estagnação salarial que é transversal na recuperação da zona euro, estando convencido de que teria sido mais acentuada caso não tivesse havido esta subida do SMN acima do salário médio».
A análise permite concluir que os patrões, por opção própria, não procuram promover uma mais justa redistribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores, nem mesmo num momento em que a evolução da economia lhes retira argumentos de perda e de quebra de receitas.
Tem estado na ordem ordem do dia, sendo reivindicada quer por partidos políticos, em particular o PCP (recorde-se que este partido tem colocado como uma questão de emergência nacional a valorização geral dos salários e do SMN para 850 euros) e o BE (que defende um aumento do SMN para 650 euros para 2020), quer pela CGTP-IN, que tem tido uma posição constante na exigência de valorização dos trabalhadores e dos salários em geral, e em particular do aumento do SMN para 850 euros, colocando como objectivo imediato um aumento de 90 euros por trabalhador já para o próximo ano.
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