Foi agendada para a reunião plenária de hoje a apreciação da petição «Pelo direito ao descongelamento das carreiras docentes do Ensino Superior», entregue pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) em Outubro, no sentido de serem tomadas medidas que impeçam a discriminação negativa destes profissionais relativamente aos restantes trabalhadores da Administração Pública.
Os seus subscritores defendem a abertura de um processo negocial por parte do Governo para tratar desta matéria e que, dessa forma, se ultrapassem «as arbitrariedades e a falta de equidade» entre instituições de Ensino Superior.
«Esta é uma matéria que, quase dois anos depois de o processo de descongelamento se ter iniciado, ainda não está devidamente tratada, daí a importância e oportunidade do debate em plenário, esperando-se que a Assembleia da República aprove medidas que viabilizem a resolução dos problemas existentes», afirma a federação em comunicado.
Uma delegação da Fenprof, designadamente do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação, estará presente nas galerias da Assembleia da República, de onde acompanhará o debate.
Profissão envelhecida e que não atrai os mais jovens
A Fenprof entregou igualmente, esta terça-feira, no Parlamento, a petição «Em defesa da sua dignidade profissional, os professores e educadores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho», que reuniu 14 mil assinaturas, recolhidas neste início de ano lectivo. A vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, afirmou que esta foi a primeira petição que recebeu no Parlamento nesta legislatura.
É uma petição centrada em aspectos de natureza socioprofissional, que exige a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias ainda não contabilizados, o fim dos bloqueamentos à progressão na carreira e a eliminação das ultrapassagens. A que se junta a exigência por um regime específico de aposentação, o fim dos abusos e das ilegalidades nos horários de trabalho, um combate determinado à precariedade e a aprovação de um regime de concursos justo.
Para a Fenprof, o envelhecimento da profissão e a falta de atractividade da carreira para os jovens são problemas que só podem ser resolvidos com a resposta a estas reivindicações.
Professores entregam caderno reivindicativo aos grupos parlamentares
A Fenprof iniciou esta semana a primeira ronda de reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República, tendo sido já recebida por PEV, PAN, BE, PS e PCP.
Nestas reuniões, a Fenprof entregou aos deputados o caderno reivindicativo dos professores e expôs as suas principais preocupações no início deste ano lectivo. A par da falta de professores e de trabalhadores não docentes nas escolas, dass ilegalidades nos horários de trabalho, e do problema da violência e do amianto, sublinha-se a necessidade de rejuvenescimento da profissão, da criação de um regime específico de aposentação e, naturalmente, a recomposição da carreira.
As preocupações com o processo de municipalização da Educação, que já está em marcha, bem como com a ingerência de diversos projectos educativos nas escolas portuguesas, como é o caso do Teach for Portugal, foram também transmitidas aos deputados.
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