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Polícias em luta pelo cumprimento do Estatuto Profissional

Está convocada para esta tarde uma manifestação nacional de polícias, que protestam «contra a falta de respostas do Governo em relação a muitas matérias», como a conclusão dos concursos de promoção ou o desbloqueamento dos índices remuneratórios.

Os polícias queixam-se do não cumprimento do Estatuto Profissional e da falta de resposta do Governo
Os polícias queixam-se do não cumprimento do Estatuto Profissional e da falta de resposta do GovernoCréditosManuel de Almeida / Agência LUSA

A manifestação, que a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) afirma ter o objectivo comum de «lutar pelos direitos dos polícias», terá início hoje, às 17h30, na Praça dos Restauradores, em Lisboa, com um desfile até ao Ministério da Administração Interna, onde irão entregar um documento com as suas reivindicações.

Carlos Oliveira, da ASPP/PSP, em declarações ao AbrilAbril, afirma que o Governo «não está a cumprir com questões essenciais do Estatuto destes profissionais», destacando várias questões.

O sindicalista denuncia que a associação foi informada de que apenas 400 profissionais da polícia irão passar à pré-aposentação, ao contrário do que está previsto no Estatuto Profissional, onde é referido que deveriam ser 800. Este aspecto, segundo o representante da ASPP/PSP, leva ao «envelhecimento da polícia» e «gora expectativas».

O facto de a «burocracia» não permitir, tal como está estipulado, «mais três dias de férias pelo desempenho na avaliação» é outro elemento destacado por Carlos Oliveira, acrescentando ainda que os polícias reivindicam o «subsídio de risco e o reconhecimento da profissão como sendo de desgaste rápido» e lembrando que «continuam a ser agredidos todos os dias».

Outra das questões que motivaram este protesto é a demora na conclusão dos concursos de promoção e a demora no desbloqueamento dos índices remuneratórios para que possa haver progressão, algo que está congelado «desde 2005».

No que diz respeito à mobilidade interna, a estrutura sindical ainda espera esclarecimentos da Direcção Nacional da PSP sobre o regime previsto para as transferências de Comando, tendo em conta a quantidade de elementos «que aguardam por esta situação há muitos anos».

É sublinhado no comunicado da estrutura sindical que estes profissionais esperaram «o suficiente para que o Governo pudesse colocar em prática a expectativa que foi criando nos polícias e a resolução dos diversos problemas». O dirigente sindical recorda que em Maio foi entregue um documento com as reivindicações destes profissionais e, desde aí, «não foram ouvidos» e não houve qualquer resposta às questões.

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