O protesto foi decidido numa reunião da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), que congrega os sindicatos e associações sindicais mais representativos do sector, que decorreu na passada quinta-feira, no Porto.
Em causa está o descongelamento das carreiras, que ainda não se concretizou na totalidade, falta de efectivos e de investimento nas instituições policiais. Em comunicado, esta estrutura refere que os sindicatos e associações que compõem a CCP estão «indignadas com o conteúdo daquilo que pode vir a ser o Orçamento do Estado (OE) para 2019», tendo em conta que se perspetiva «mais um ano» em que as carreiras especiais dos polícias podem ficar de fora do processo de descongelamento das carreiras, designadamente no que se refere à contabilização integral do tempo de serviço em que estiveram congeladas.
A CCP considera também que não se antevê «qualquer valorização remuneratória por via da revisão da tabela de vencimentos». «Para o Governo, as forças e serviços de segurança valem muito pouco, designadamente no que respeita ao risco e desgaste das suas funções já que, atendendo ao provável aumento do salário mínimo nacional, há profissionais em início de carreira que ganham pouco mais de 100 euros acima dos valores agora em negociação», sustenta.
Esta estrutura estima que o OE2019 “manterá de igual forma a linha de desinvestimento nas instituições policiais, acentuando os seus índices de envelhecimento e a carência objectiva de meios humanos e materiais, que diariamente limitam o seu bom desempenho operacional”. Para a CCP, a falta de investimento nas condições de serviço dos elementos das forças e serviços de segurança «é também desinvestir na segurança e bem-estar das populações».
«Perante a postura do Governo, que tem sido surdo para as reivindicações e direitos dos profissionais das forças e serviços de segurança, que se escusou a responsabilidades, remetendo estas matérias para as tutelas, que nada resolveram durante todo o ano e vigência do OE2018, as estruturas que integram a CCP agendaram uma manifestação nacional para 25 de Outubro, junto à Assembleia da República», refere ainda a nota da CCP.
Fazem parte da CCP a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Socioprofissional da Polícia Marítima, Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e Associação Sindical dos Funcionários da ASAE.
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