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Polícias com caderno reivindicativo para 2019

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) apresentou as matérias de negociação que quer ver concluídas até ao final da legislatura.

CréditosEstela Silva / Agência Lusa

A ASPP, em comunicado, chama a atenção para «um conjunto de problemas», uns de carácter operacional e outros de âmbito socioprofissional, cuja não resolução tem «gerado enormes dificuldades na execução do serviço, o que coloca em causa a responsabilidade que o Estado tem na segurança das pessoas e bens», para além de contribuir para uma «desmotivação sem precedentes» entre os profissionais da PSP.

Nesse sentido, a ASPP apresenta «um conjunto de questões cuja resolução deverá ter lugar até ao fim desta legislatura, questões essas que não são mais do que compromissos assumidos pelo Governo relevantes para o funcionamento da PSP».

Entre as questões referidas, contam-se a abertura de concursos de promoção nas diversas categorias; a publicação da lista para a pré-aposentação, com a passagem automática dos profissionais que reúnem os requisitos para esse fim, a partir de Janeiro de 2020, cumprindo o estatuto profissional da PSP; a abertura de cursos para agentes e chefes de polícia.

Estão ainda em causa a conclusão da negociação de alteração aos suplementos remuneratórios, onde deverá ser incluído o subsídio de risco; a aprovação de legislação que fiscalize a saúde e segurança no trabalho; o pagamento dos retroactivos em consequência dos cortes feitos nos suplementos em tempo de férias entre 2011 e 2019; a adequação da portaria que define os valores das ajudas de custo para os profissionais da PSP, aquando da sua deslocação, por motivos de serviço, para outros Comandos de polícia.

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