Petrogal não respeita os direitos sindicais

A CCT acusa a administração da Petrogal de uma «manobra política que pretende pôr em causa todos os direitos sindicais consagrados na constituição democrática, a tal, do 25 de Abril».

Neste contexto, para além de estar convocada uma concentração e manifestação no dia 24 de Abril, em Lisboa, –  na administração, no Ministério do Trabalho e na Entidade Supervisora de Fundos de Pensões – , os trabalhadores também marcaram uma concentração «junto às torres», às 10h deste dia.

Os trabalhadores consideram que a liberdade sindical está posta em causa a partir do momento «em que a administração “brindou” os trabalhadores com um prémio para assinarem um dito acordo que não é mais que uma carta branca para a eliminação de direitos». 

Acresce que neste mês não foi pago o prémio de produtividade aos trabalhadores que resistiram à assinatura «do acordo da administração», apenas contemplando os que assinaram. 

Segundo a CCT, para a administração, só tem direito à contratação colectiva os trabalhadores que pertencem aos sindicatos subscritores do dito acordo (UGT) ou os trabalhadores que aderiram individualmente.

A CCT considera que a administração «vai assumir todas as ferramentas de chantagem sobre os sindicatos e, com isso, transformar o processo negocial anual num “jogo de azar” onde os trabalhadores perdem sempre».

Acrescenta que «era mais que tempo do Governo olhar seriamente para o desequilíbrio nas relações de trabalho introduzido pela cláusula da caducidade das contratações colectivas e revogá-la»

Quanto ao direito à greve, a CTT queixa-se ainda da conivência do Governo, mais concretamente dos ministros do Trabalho e Economia, por emitirem despachos com o conteúdo que a administração da Petrogal pretende, «numa tentativa desesperada de condicionar o exercício desse direito, contrariando acórdãos de tribunais que claramente colocam o entendimento sobre a violação do direito à greve».

Os trabalhadores da Petrogal têm ainda marcada uma greve, a realizar de 6 a 10 de Maio, e uma acção de protesto junto do Ministério do Trabalho, de 6 a 10 de Maio, pelo direito à greve e em defesa da contratação colectiva.