Patrões apostam na direita para aprovar alterações à legislação laboral

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal acredita que o PSD e o CDS-PP vão aprovar quaisquer alterações ao Código do Trabalho que resultem de um acordo na concertação social.

O «patrão dos patrões», António Saraiva, disse ao Público que está disponível para assinar um acordo desde que as propostas do Governo sofram alterações. A CIP deve apresentar medidas no sentido de minimizar as medidas de combate à precariedade e as alterações em relação ao banco de horas – que, na proposta do Executivo, são apenas cirúrgicas e com contrapartidas para o patronato.

As confederações patronais estão, como é habitual nestes momentos, a contar com a assinatura da UGT para viabilizar um acordo na concertação social. A central sindical, ao centrar a sua acção no compromisso com os patrões, não deve ter espaço de manobra para recusar um acordo, seja qual for o seu conteúdo, sob risco de sofrer de uma crise de identidade e utilidade.

As declarações de Saraiva na edição de hoje do Público não reflectem uma alteração nesse quadro, mas sim no plano político e parlamentar. Ao contrário do que aconteceu com acordos anteriores, em que PS, PSD e CDS-PP garantiam a aprovação das medidas na Assembleia da República, a actual solução política levanta dificuldades adicionais à concretização dos desejos do patronato.

O PS tem optado por convergir com as bancadas à sua direita em matérias relacionadas com a legislação laboral. Um dos argumentos mais utilizados é a necessidade de um acordo na concertação social, o que é o mesmo que dar direito de veto às estruturas patronais em relação a qualquer medida.