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|transportes públicos

Não há transportes mais seguros com trabalhadores em lay-off

A maioria dos trabalhadores das empresas privadas rodoviárias de passageiros continuam em lay-off, numa altura em que são precisos mais transportes para garantir as normas de protecção.

Autocarro da Mafrense, uma das empresas do grupo Barraqueiro
Autocarro da Mafrense, uma das empresas do grupo BarraqueiroCréditosKotomi / CC BY-NC 2.0

No essencial, as empresas privadas rodoviárias de passageiros continuam na quase totalidade (com excepção da Rodoviária de Lisboa) com a esmagadora maioria dos trabalhadores em lay-off, denuncia a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN).

A estrutura sindical lembra que, para cumprir a lotação máxima de 2/3 determinada pelo Governo, é necessário aumentar a oferta, o que implica a totalidade dos trabalhadores nos locais de trabalho a tempo inteiro.

Do balanço deste período, a Fectrans afirma que, embora tenha sido apresentada como salvaguarda dos postos de trabalho, esta está a ser uma medida de «salvaguarda dos interesses financeiros dos donos das empresas».

A aplicação do lay-off e a forma como calcularam a retribuição dos trabalhadores, sem a inclusão de todas as rubricas pagas com carácter regular, fez com que os trabalhadores do sector passassem a ter um salário ilíquido igual ao salário mínimo nacional, denuncia o comunicado.

A Fectrans denuncia que as administrações do sector privado de passageiros obtiveram «um conjunto de regras e benefícios à la carte», tendo tido a possibilidade de declarar situação de crise logo no primeiro mês de perda de receita, sem se ter em conta os «resultados e lucros obtidos» e transferindo para a Segurança Social o pagamento dos salários aos seus trabalhadores, com o acréscimo de ficarem isentas de contribuições.

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