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«Não há dinheiro?» Taxem-se os paraísos fiscais, os dividendos e a especulação

A CGTP-IN exige o lay-off pago a 100%, a proibição dos despedimentos e o aumento geral dos salários e sugere três novas taxas sobre a riqueza, as empresas e a bolsa.

Desfile promovido pela União de Sindicatos de Lisboa, inserido na semana nacional de luta da CGTP-IN com o lema «Defender a saúde e os direitos dos trabalhadores», Praça do Município, 25 de Junho de 2020.
Desfile promovido pela União de Sindicatos de Lisboa, inserido na semana nacional de luta da CGTP-IN com o lema «Defender a saúde e os direitos dos trabalhadores», Praça do Município, 25 de Junho de 2020. CréditosPaulo António / AbrilAbril

No final de uma semana de luta para defender «a saúde e os direitos» dos trabalhadores, a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, destacou a realização de centenas de acções, em todos os sectores e regiões.

Na intervenção que rematou o desfile de quinta-feira em Lisboa, a dirigente denunciou os ataques que têm sido dirigidos contra os trabalhadores, afirmando que estes três meses e meio de surto epidémico do novo coronavírus vieram revelar «de forma mais clara a necessidade de alterações profundas» deste sistema económico.

Da precariedade dos vínculos laborais, usada para despedir, ao lay-off que corta 1/3 dos salários, regra geral baixos,fica claro como as opções de «sucessivos governos» que «privilegiam os lucros do capital em detrimento das retribuições» têm contribuído para prejudicar o desenvolvimento do País, referiu a sindicalista.

Por outro lado, também o papel determinante do Estado na garantia dos cuidados de saúde se tornou mais evidente neste período, a par de outros serviços essenciais à população, desde a limpeza urbana à Escola Pública, afirmou.

A recusa em introduzir regras que travem os ataques aos direitos e rendimentos resulta de uma opção do Governo e contrasta com as medidas dirigidas às grandes empresas e aos anos de lucros acumulados, afirmou Isabel Camarinha, que considerou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e o Orçamento do Estado Suplementar (OES) instrumentos que «agravam» a situação e não dão «centralidade» à valorização dos trabalhadores.

Continua a não estar prevista a proibição dos despedimentos nem a reintegração dos trabalhadores que perderam o emprego durante o surto epidémico, nem o pagamento das retribuições a 100% aos que foram abrangidos pelo lay-off, aponta a CGTP-IN.

«Não há dinheiro? Taxem-se as fortunas que a partir do nosso país são transferidas para os paraísos fiscais», defendeu, acrescentando que a receita fiscal poderia aumentar em 18 mil milhões de euros. 

Outra taxa poderia ser aplicada aos dividendos que todos os anos ultrapassam os 20 mil milhões de euros e são «apropriados no nosso país». Uma taxa de 35% aplicada aos dividendos distribuídos pelas grandes empresas daria uma receita adiccional de 3700 milhões de euros.

Também pela especulação dos mercados de capitais, apenas nos primeiros nove meses de 2019, passaram em Portugal 447 mil milhões de euros que caso tivessem pago uma taxa de 0,25% como a CGTP-IN exige teriam contribuído com mais de 1100 milhões de euros de receita fiscal.

Três medidas que «afrontam o capital» e que dotam o Estado dos recursos financeiros que precisa, defendeu a dirigente da Intersindical.

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