A situação é, no mínimo, caricata, sendo as «chantagens e pressões» exercidas pela Eurest, e denunciadas pelo Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN), expressão máxima da falta de profissionalismo e inépcia que a gestão da empresa demonstrou com cerca de 20 trabalhadores, vítimas da vergonha sentida pelos patrões.
A Eurest, que gere as refeições escolares de mais de 100 mil estudantes portugueses, não se dignou a responder às exigências dos trabalhadores, precipitando uma greve no dia 3 de Junho, com concentração às 9h. O rol de denúncias sobre as condições de trabalho impostas aos funcionários das cantinas da Eurest, uma das maiores empresas do ramo em Portugal, parece não ter fim. Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (SHN/CGTP-IN) apontou algumas das situações que a empresa impinge aos seus trabalhadores. Incluída num processo de despedimento colectivo de 122 trabalhadores movido pela Eurest, empresa de gestão de cantinas, refeitórios e cafetarias, trabalhadora voltou na sexta-feira ao seu posto de trabalho. De volta aos quadros da empresa, Joana de Jesus, dirigente sindical do Porto e do Conselho Nacional da CGTP-IN, viu confirmar-se a acusação que o Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN) e a Fesaht, Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, tinham dirigido à Eurest: este processo de despedimento colectivo foi «ilegal». Foi convocada uma greve para a próxima segunda-feira, pelo Sindicato da Hotelaria do Norte, para a cantina da escola EB1 Augusto Lessa, no Porto, para contestar o despedimento colectivo em curso. Os trabalhadores da Eurest, que exercem a sua actividade profissional na cantina da escola EB1 Augusto Lessa, no Porto, vão recorrer à greve, na próxima segunda-feira, contra o despedimento colectivo promovido recentemente pela Eurest de 146 trabalhadores. Um comunicado divulgado pelo Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) acrescenta que esta paralisação se assume igualmente como uma expressão de solidariedade para com uma das trabalhadoras afectadas pelo despedimento, cujo posto de trabalho era na cantina do Cerco do Porto do IEFP, mas que tinha sido transferida para esta unidade. «A trabalhadora é necessária nos dois postos de trabalho, mas, mesmo assim, foi incluída no despedimento colectivo», pode ler-se na nota. A organização sindical lembra que a Eurest tem um volume de negócios superior a 100 milhões de euros anualmente, com milhões de lucros todos os anos, e recebeu apoios do Estado neste período de pandemia. Questionando o Governo sobre o despedimento colectivo anunciado, o PCP lembra que apresentou propostas para proibir os despedimentos. Esta nova situação «confirma a urgência de medidas» que os travem. No Dia Internacional da Mulher, a Eurest anunciou o despedimento colectivo de 146 trabalhadores, 141 dos quais são mulheres, depois do que já realizara em Novembro do ano passado. Segundo o comunicado emitido pela Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), a Eurest «tem um volume de negócios superior a 100 milhões de euros anualmente, dá milhões de lucros todos os anos» e «recebeu e continua a receber apoios do Estado neste período de pandemia». Neste sentido, afirmam os comunistas, é «absolutamente inaceitável que a Eurest volte a despedir, especialmente considerando os lucros acumulados ao longo de largos anos no País». «Em 2020 – explica o PCP –, a empresa recorreu ao lay off simplificado e logo depois despediu 122 trabalhadores, ou seja, recebeu dinheiros da Segurança Social, empurrou 122 trabalhadores para o desemprego e agora pretende despedir mais 146 trabalhadores». O comportamento desta entidade patronal é classificado como «inaceitável e escandaloso» pelos comunistas, cujo grupo parlamentar então questionou o Governo sobre esse despedimento colectivo, tendo o Governo respondido que iria comunicar a situação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Os comunistas lembram que têm «defendido e apresentado propostas no sentido da proibição dos despedimentos», sublinhando que «este novo comportamento confirma a urgência de medidas» que efectivamente os travem. Num contexto de «acelerado crescimento do desemprego e do claro aproveitamento por parte do grande patronato» para «manter intocáveis os seus lucros, descartando os seus trabalhadores, importa defender os postos de trabalho e travar os despedimentos», afirma-se no texto. Para os comunistas, a garantia da «dignidade na vida dos trabalhadores» e do «desenvolvimento do País, incluindo a tão necessária retoma económica», passa pela «defesa do emprego com direitos, dos postos de trabalho, dos salários por inteiro para os trabalhadores». Repudiando a decisão dos despedimentos e manifestando solidariedade aos trabalhadores, o PCP pergunta ao Governo quando teve conhecimento da intenção da Eurest de proceder ao novo despedimento colectivo e que acções desenvolveu perante a comunicação da empresa; como avalia o comportamento de uma empresa que, em menos de seis meses, faz dois despedimentos colectivos, atirando para o desemprego 262 trabalhadores, 238 das quais mulheres; e que medidas pretende o Executivo tomar para defender os postos de trabalho. Questiona igualmente o Governo sobre o valor dos apoios atribuídos pelo Estado à Eurest desde Janeiro de 2020 até hoje; sobre o valor recebido pela empresa no âmbito dos mecanismos de lay off; se a empresa recebeu algum valor ao abrigo do apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade; e que medidas o Governo vai tomar face a esta situação. São ainda colocadas várias questões relativas ao anterior despedimento colectivo, ao modo como o Governo o acompanhou, às acções que pretende tomar e às acções desenvolvidas pela ACT. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Assim, segundo o sindicato, «não há nenhum motivo» para a empresa recorrer a despedimentos colectivos, uma vez que a Covid-19 é um fenómeno «temporário e circunstancial». «Não há mais nenhuma empresa do sector das cantinas e refeitórios que tenha recorrido a despedimentos colectivos», afirma a organização. «Não tem qualquer fundamento uma empresa que desenvolve a sua atividade concorrendo a concursos públicos para explorar serviços de refeições fazer despedimentos colectivos pois, se entender que o caderno de encargos não é viável, basta não concorrer», acrescenta. Por outro lado, a empresa despede e contrata de imediato trabalhadores a termo, directamente ou através de empresas de trabalho temporário, para os mesmos postos de trabalho, o que demonstra que «precisa dos trabalhadores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Atendendo ao facto de que a «Eurest tem um volume de negócios superior a 100 milhões de euros anuais, dá milhões de euros de lucro todos os anos, e que recebeu apoios do Estado neste período de pandemia», nenhum motivo poderia justificar a decisão da empresa de avançar com o despedimento colectivo. «Os motivos alegados pela empresa não eram verdadeiros, nem a covid-19 pode ser motivo para despedir», afirma o comunicado divulgado ao AbrilAbril pelo SHN. A Eurest ainda tentou evitar a contestação ao despedimento colectivo aumentando as indemnizações atribuídas aos trabalhadores que impugnaram o processo no Tribunal do Trabalho, mas nem assim conseguiu impedir que a trabalhadora mantivesse a exigência de «reintegração nos quadros da empresa». «Firme e determinada na defesa dos seus direitos como trabalhadora e com o apoio incondicional do seu sindicato», Joana de Jesus faz, novamente, parte dos quadros da Eurest, «com todos os direitos e regalias, incluindo a antiguidade», tendo voltado a exercer as suas funções na passada sexta-feira, dia 1 de Outubro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Mais de 90% dos trabalhadores nas cantinas são precários, expostos diariamente a «ritmos de trabalho muito intensos», sendo que muitos destes «trabalhadores não estão classificados de acordo com as funções que exercem». Nos últimos anos, alerta o SHN, «a Eurest deixou de ter encarregados e despenseiros, mesmo em cantinas que confeccionam ou servem um número elevado de refeições, violando as normas do CCT aplicável». «Os trabalhadores não são valorizados na sua carreira e estão estagnados nas categorias profissionais em que foram contratados, pois não existe progressão na carreira». O objectivo da Eurest, ao recusar realizar uma reunião com o sindicato (copiando as práticas da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, AHRESP), é manter a situação tal como ela está: amealhando milhões de euros de lucros preservando, ao mesmo tempo, as situações limite de instabilidade, precariedade e pobreza que impingem aos trabalhadores. A greve de amanhã, 3 de Junho, com concentração às 9h, em frente à Câmara Municipal do Porto, tem como objectivo reivindicar a «contratação directa de todos os trabalhadores pela Eurest, sem qualquer recurso a empresas de trabalho temporário», a entrada no quadro «de todos os trabalhadores contratados a termo» (com a excepão daqueles que estão a subsituir funcionários de baixa) e o estabelecimento de um horário mínimo semanal. Os trabalhadores pretendem ainda um aumento salarial de 100 euros para os funcionários com a categoria de cozinheira e de 50 euros para os demais trabalhadores e, entre outras exigências, a contratação de mais funcionários e o fornecimento de calçado e fardamento adequado às funções. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Eurest: mais de 90% dos trabalhadores das cantinas escolares são precários
Trabalho|
Reintegrada dirigente sindical despedida pela Eurest
Trabalho|
Intensifica-se a luta para travar despedimentos na Eurest
Nacional|
Comportamento da Eurest é «inaceitável e escandaloso»
Urge travar os despedimentos e valorizar os trabalhadores
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
No final do ano lectivo, a Eurest, que explora cantinas escolares do concelho do Porto mandou, a 5 de Junho, uma carta a assinalar a caducidade do contrato a termo (é uma prática corrente na empresa, trabalhadores à décadas na Eurest a trabalhar de contrato a contrato) com efeitos a 30 de Junho. Cerca de 20 trabalhadores foram abrangidos neste processo, explica, em comunicado, o SHN.
«Contudo, estes trabalhadores continuaram ao serviço» depois da data definida para o fim do seu contrato. Por terem continuado ao serviço depois do dia 30 de Junho, os trabalhadores passaram a integrar, por força da Lei portuguesa, os quadros da Eurest, «com contrato sem termo».
Em Julho, a empresa tentou voltar a forçar o despedimento, mas sem qualquer fundamentação legal e com protestos do sindicato, acabou por abandonar essa abordagem. «No dia seguinte, três encarregados da Eurest andaram nas cantinas a pressionar, coagir e manipular os trabalhadores para assinarem uma adenda ao contrato de trabalho que vigorou até Junho, tentando enganar os trabalhadores», conseguindo apanhar dois funcionários que não foram alertados a tempo.
Eurest começa por «atirar toalha ao chão» mas encontra nova forma de punir os trabalhadores pelos erros cometidos por si própria
Numa «atitude de chantagem e de nova pressão sobre os trabalhadores», a empresa apresentou uma nova carta, desta feita informando a vintena de trablhadores de que seriam transferidos de local de trabalho para o IPO Porto, «cantina para onde a empresa manda todos os trabalhadores quando lhes quer aplicar um castigo».
Sindicato denuncia que a Eurest, antiga concessionária da cantina do Hospital de Padre Américo, em Penafiel, insiste em não pagar as dívidas aos trabalhadores referentes a três anos e meio de feriados. Em nota de imprensa, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) acusa a Eurest, empresa que explorou a cantina do Hospital de Penafiel até Fevereiro de 2019, de se colocar à «margem do Estado de Direito Democrático» ao voltar a recusar, numa reunião no Ministério do Trabalho, o pagamento dos valores em dívida. Segundo o sindicato, a Eurest não pagou o trabalho em dia feriado com o acréscimo de 200% durante os mais de três anos e meio que teve a concessão, conforme estava obrigada pela contratação colectiva. Além disso, depois de perder a concessão, «a empresa foi-se embora e não cumpriu o direito de informação e negociação com os representantes dos trabalhadores, nem pagou as dívidas existentes», salienta a estrutura, que sublinha que a nova empresa, a Uniself, está a «pagar devidamente o trabalho em dia feriado com 200%». O sindicato afirma ainda que, na reunião de quarta-feira no Ministério do Trabalho, convocada a seu pedido depois de uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Eurest voltou a recusar pagar as dívidas aos trabalhadores referentes ao trabalho em dia feriado. «Nem sequer aceitou pagar as dívidas referentes a um auto levantado pela ACT, que a empresa impugnou, mas que perdeu na primeira instância e no Tribunal da Relação do Porto, tendo esta decisão já transitado em julgado», acrescenta o Sindicato da Hotelaria do Norte. Recorde-se que, ao longo dos vários anos em que a empresa explorou a cantina, os trabalhadores da Eurest no Hospital de Penafiel realizaram várias greves e protestos em defesa dos seus direitos e por melhores condições de trabalho. A última ocorreu em Outubro passado. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Eurest recusa pagar dívida aos trabalhadores da cantina do Hospital de Penafiel
Contribui para uma boa ideia
Esta transferência ignora «o horário que os trabalhadores têm e as suas funções profissionais, além das férias dos trabalhadores já marcadas». São já, considera o SHN/CGTP, muitos e demasiados «atropelos às leis e direitos destes trabalhadores».
No dia 26 de Julho, o sindicato vai realizar, pelas 16h30, uma reunião com estes trabalhadores na sede do SHN, para analisar a situação e decidir as medidas a tomar na defesa dos seus direitos. Os funcionários não são responsáveis pela má gestão da empresa.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui