«Não é a proposta ideal – essa seria a recuperação de uma profissão e uma carreira dignas e valorizadas, com direito a progressões –, mas é a prova de que vale a pena lutar», afirma nota do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), representando «um avanço importante no reconhecimento e correcção da injusta situação profissional actual».
O caso remonta a 2008, quando os motoristas dos transportes municipais (como é o caso de Alcácer do Sal, Barreiro, Bragança, Coimbra, Nazaré, Portalegre, Sines e Sintra) «viram a sua carreira destruída e o seu salário base diminuído em cerca de 400 euros». A luta pela recuperação da carreira acentuou-se em final de 2024 e início de 2025, levando a uma reunião com o secretário de Estado da Administração Local, «greves mensais, concentrações e manifestações, como o grande desfile realizado em Lisboa, em 17 de Setembro de 2025».
A publicação da Lei 46/2026, na semana passada, do Suplemento Remuneratório do Agente Único de Transportes Colectivos vai garantir um acréscimo de «25% da remuneração-base». Esse valor só será aplicado em 2027, com a aprovação do Orçamento do Estado para esse ano.
No entanto, o objectivo final continua a ser a consagração da carreira de agente único e a de salários dignos, afirma o STAL. O sindicato continua a exigir o «aumento intercalar dos salários e a actualização do subsídio de refeição; a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade; a melhoria das condições de trabalho» e, no mínimo, 25 dias de férias anuais.
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