Motoristas: acordo para 2020 alcançado entre Fectrans e ANTRAM

Segundo comunicado divulgado ontem pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), as matérias que constam no documento visam a revisão do actual CCTV para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2020.

O chamado «memorando de entendimento» irá agora ser discutido com os dirigentes sindicais e trabalhadores, para se retomar o processo de negociação na primeira semana de Setembro.

Neste documento são tratadas matérias que abrangem todos os trabalhadores do sector, das quais a Fectrans destaca: a melhoria da fórmula de cálculo dos limites do tempo de trabalho extraordinário; as novas regras de pagamento do trabalho nocturno; a revisão do conceito de disponibilidade em tripulação múltipla; a melhoria e valorização do valor das ajudas de custo e diuturnidades; a alteração do critério de atribuição das ajudas de custo diárias no transporte internacional; e a regulamentação da atribuição dos descansos compensatórios do trabalho efectuado aos domingos e feriados.

O comunicado refere também a actualização da retribuição mensal garantida dos motoristas de pesados (retribuição base de 700 euros acrescida de complemento salarial, cláusula 61.ª, diuturnidades e subsídio nocturno) que será no mínimo de 120 euros, sendo que os restantes trabalhadores do sector terão o seu salário aumentando entre os 4% e os 6% na retribuição base.

O sindicato informou ainda que o Governo irá publicar, até ao final do corrente mês de Agosto, uma Portaria que proíbe a circulação de veículos de matérias perigosas em cisterna aos domingos e feriados.

No dia 30 de Agosto, a Fectrans reunirá com o ministro do Trabalho para discutir os mecanismos de fiscalização do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV), nomeadamente por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social.