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Mais de metade do trabalho extra fica por pagar

Mesmo num ano (2020) em que se regista uma diminuição do trabalho nocturno e aos fins-de-semana, fruto da crise associada à pandemia, os patrões voltam a não pagar a maior parte do trabalho suplementar.

«A probabilidade de, no fim da linha, entrar na pobreza, é grande», admite a coordenadora do estudo
Créditos / Studio FM

Nos dados do Inquérito ao Emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE) analisados pelo Dinheiro Vivo/JN, revela-se que apenas 49,4% das horas trabalhadas para além do horário normal foram pagas pelos empregadores.

Pese embora no ano de 2020 ter havido uma diminuição significativa dos trabalhadores a fazer horas extraordinárias, num total de 477 mil (12% de trabalhadores por conta de outrem, no que corresponde ao número mais baixo desde 2013), manteve-se a política empresarial de não pagar mais de metade dessas horas.

Veja-se que, no ano passado, foram menos 86 mil as pessoas que trabalharam à noite, quando se compara com 2019, numa quebra de 16,3%. É o maior decréscimo verificado pela série do INE, que se iniciou em 2011, ainda que se tenha de ter em conta o factor do aumento do desemprego.

Foram também, em comparação com 2019, menos 14% os profissionais que trabalharam ao sábado, e menos 13% ao domingo.

Esta diminuição de trabalho ao fim-de-semana decorre de medidas restritivas de combate à pandemia, como o encerramento de actividades relacionadas com a hotelaria, a restauração e o turismo, mas também com o encerramento de espaços de diversão nocturna, fechados há quase um ano.

Não obstante, a média de horas extraordinárias manteve-se nas oito horas, não tendo sofrido alterações face a 2019. E verificou-se que são menos 124 mil as pessoas que ultrapassam o limite máximo do horário legal de trabalho, isto é, as 41 horas semanais.

Realidade que se repete nos últimos anos

No período da Troika e do governo de PSD/CDS-PP, 60% do trabalho suplementar ficou por pagar, sendo que só em 2012 isso correspondeu a 114,2 milhões de horas de trabalho suplementar sem remuneração.

E, nos últimos anos, a média cifra-se à volta dos 50% de horas a mais trabalhadas sem qualquer pagamento. Em 2018, quando não foram pagas cerca de metade das horas extra, os patrões pouparam cerca de 820 milhões de euros.

Recorde-se que, de acordo com um estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas, publicado em 2019, os mecanismos legais que se definiram para desincentivar o recurso ao trabalho extra, não são suficientes.

No documento da autoria de Diogo Martins, Fausto Leite, Filipe Lamelas e João Ramos de Almeida, lia-se que «é possível concluir que o número de horas de trabalho suplementar tem apresentado uma tendência consistente de crescimento ao longo do período analisado (desde 2011)».

Sendo que, a tendência de crescimento do número de horas extraordinárias realizadas tem início no período, em que com a intervenção da Troika, e pelas mãos do governo PSD/CDS-PP, foi aprovado em 2012 um «pacote de medidas que alteraram significativamente a contabilização e a remuneração das horas de trabalho suplementar», que embarateceram o trabalho, com o corte «para metade das majorações de remuneração por trabalho suplementar e a eliminação do mesmo o período de descanso compensatório por trabalho suplementar (25% do tempo realizado)», explicavam então os autores.

Esta prática tem levado à concentração nos bolsos dos empregadores de uma grande parte da riqueza produzida, sendo que o referido estudo revelava que só entre 2011 e 2018, «ficaram por pagar – segundo os trabalhadores – mais de 6,6 mil milhões de euros» em horas extra.

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