A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (CGTP-IN) saúda a decisão tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros de prorrogar os contratos a termo resolutivo dos trabalhadores não docentes até ao fim do próximo ano lectivo, designadamente aqueles que foram celebrados no ano lectivo de 2017/2018, e frisa que a decisão é resultado da luta e persistente denúncia da política de precariedade na Escola Pública.
«Não conhecendo o texto do diploma legal aprovado, podemos dizer que no imediato, estão reunidas as condições para que todos os trabalhadores que terminariam os seus contratos em 31 de Agosto, possam continuar em funções, não ficando em causa, para já, o seu posto de trabalho», salienta a Federação em comunicado.
A estrutura que tem já reunião marcada com o Ministério da Educação, na próxima segunda-feira, constata, porém, que ainda não foi anunciada pelo Governo a possibilidade de virem a ser abertos concursos para que estes trabalhadores possam vir a celebrar contratos de trabalho em funções públicas sem termo.
Para a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais esta é uma questão que deve ser tomada com urgência, uma vez que estes e outros trabalhadores com contratos a termo desempenham funções que correspondem a necessidades permanentes das escolas.
A falta de pessoal não docente é um problema crónico dos estabelecimentos de ensino, que ameaça a qualidade da Escola Pública. Recentemente, a Federação alertou que as escolas podiam perder cerca de mil funcionários contratados em 2017, tendo já colocado a exigência da contratação imediata de mais 6000 trabalhadores para os quadros.
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