Laboração contínua ilegal imposta na Cerealis com atitude de «quero, posso e mando»

A laboração contínua implica que a fábrica não pare, e ao não parar durante 24 horas a fábrica não para a produção. A questão é que para tal, para manusear as máquinas e  acrescentar valor ao que é produzido é necessária a parte mais importante em todo o processo: os trabalhadores. A Cerealis sabe-o, e ao saber que os trabalhadores poderiam não acolher a mudança nos horários, optou por apenas informar e nunca auscultar.

A denúncia é feita pelo SINTAB que diz que no passado dia 25 de Agosto, a empresa comunicou aos trabalhadores a nova decisão, sem os ouvir primeiro, sem solicitar parecer à comissão sindical e sem ter a autorização necessária do Ministério do Trabalho. Ou seja, praticou uma ilegalidade em toda a linha, somente para aumentar o tempo de produção na linha de montagem.

Neste seguimento, na passada segunda-feira, dia 4 de setembro de 2023, com a alteração ilegal dos horários dos seus trabalhadores da fábrica da Trofa, implementando um regime ilegal de laboração contínua. 

Diz o sindicato que procurou entrar em contacto com a administração, dando conta do incumprimento, mas o patronato optou por não responder, avançando com a efetivação da alteração. Segundo a lei, o regime de laboração contínua é um recurso excecional e que exige que, como em qualquer alteração de horário, uma auscultação aos trabalhadores. 

Primeiro de modo a manter o seu equilíbrio entre a responsabilidade profissional e a vida familiar e pessoal, o que não aconteceu.

Em comunicado, o SINTB exige uma reunião com a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), depois de ouvida a Comissão Sindical que, após escrutínio dos motivos invocados pela empresa, emite parecer. Esse parecer é fundamental para o pedido de autorização à DGERT.

A Cerealis apenas tem autorização para trabalhar em regime de laboração contínua na fábrica de Coimbra, desde 2019, e na do Freixo, em Campanhã, entretanto caducado por limite de tempo. Esta é «uma decisão arbitrária, assente numa atitude prepotente, alheia ao diálogo e em total desconsideração pela Lei e pelos direitos dos Trabalhadores», considera o SINTAB.

Não esperando pelo livre vontade da administração em recuar com a ilegalidade, o SINTAB emitiu já dois pedidos de intervenção à ACT, tendo dado também conhecimento à DGERT, a onde exige uma reação célere, de modo a evitar a penalização dos trabalhadores envolvidos, que já está a acontecer.