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Hotelaria: repetem-se as violações ao direito a férias

Os patrões do sector, incluindo grandes grupos económicos, estão a aproveitar o novo confinamento para «mandar os trabalhadores de férias neste período».

Trabalhadores da Luz Saúde poderão ter que fazer 40 quilómetro até ao novo local de trabalho imposto pela empresa
Créditos / Sindicato da Hotelaria do Norte

O alerta é dado, em comunicado, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (CGTP-IN), que contesta as comunicações que estão a ser feitas aos trabalhadores, porque «são ilegais».

Segundo o sindicato estão a ser violadas as normas da contratação colectiva que determinam que as férias devem ser marcadas por acordo e que, só se este não existir é que podem ser marcadas pela empresa, e apenas para o período de 1 de Maio a 31 de Outubro.

Para mais, a obrigação de gozo de férias num período em que foi decretado um confinamento geral, com dever de recolhimento, para responder à pandemia, traduz-se, segundo se lê no documento, num «abuso e uma violência brutal para os trabalhadores e suas famílias». Sobretudo tendo em conta que já em 2020 muitos milhares de trabalhadores deste sector foram impedidos de ter férias.

As férias são um direito consagrado na lei e na contratação colectiva do sector, e devem «proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural», explica o sindicato na nota.

O Sindicato de Hotelaria do Norte reitera ainda que as restrições aos horários e o encerramento dos estabelecimentos do sector «não se justificam», e defende que é preciso criar «as condições de funcionamento dos estabelecimentos, designadamente no que toca à higiene, desinfecção e saúde».

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