|descongelamento das carreiras

Governo insiste em violar a lei ao não contar tempo total dos professores

Apesar de estar prevista a contagem de todo o tempo de serviço congelado aos professores na lei do Orçamento de Estado de 2018, o Governo anunciou que só vai valer a sua proposta.

O primeiro-ministro António Costa, acompanhado pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, durante a cerimónia de apresentação do Tóquio 2020, no Centro de Treino de Atletismo do CAR do Jamor, Oeiras
O primeiro-ministro António Costa, acompanhado pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, durante a cerimónia de apresentação do Tóquio 2020, no Centro de Treino de Atletismo do CAR do Jamor, OeirasCréditosANTÓNIO COTRIM / LUSA

A ampla frente sindical dos professores e representantes do Governo, entre os quais o ministro da Educação, reuniram ontem ao fim da tarde para discutir a contagem do tempo de serviço, mas também outras questões como o desgaste e o envelhecimento do corpo docente.

Todavia, a reunião não correu como esperado com os sindicatos a acusar o Governo de não ter apresentado qualquer proposta nova e de, depois de concluída a reunião, ter anunciado à comunicação social o recurso ao decreto-lei, «sem que disso tivesse falado na reunião em que esteve presente».

O Governo insiste na sua intenção em apagar cerca de 70% do tempo de serviço congelado, teimando nos dois anos e dez meses, uma perda que, para os professores, é «inaceitável». Estes exigem a contagem dos mais de nove anos, de forma faseada, seguindo a resolução aprovada na Assembleia da República, que recomenda a contabilização de todo o tempo de serviço congelado nas carreiras da Administração Pública, inclusive previsto no Orçamento do Estado para 2018.

Em conferência de imprensa, a ampla frente sindical, composta por um total de dez subscritores, entre os quais a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) e a Federação Nacional da Educação (FNE/UGT), considerou a situação como «uma comédia de mau gosto».

Aos jornalistas, o secretário-geral da Fenprof e porta-voz da frente sindical, Mário Nogueira, afirmou que os sindicatos defendem o cumprimento da lei do Orçamento do Estado, tendo-se disponibilizado para negociar o prazo e o modo da recuperação do tempo congelado, mas não para negociar o tempo a recuperar, uma vez que isso violaria a Lei do OE para 2018 e desrespeitaria a Assembleia da República e o compromisso assumido pelo Governo em Novembro de 2017. 

Os sindicatos, face à instransigência do Governo, vão realizar de 17 a 21 de Setembro plenários em todas as escolas do País, no sentido de auscultar e aprovar tomadas de posição. Estão ainda marcadas um conjunto de acções de protesto, entre as quais greve de 1 a 4 de Outubro, de um dia por cada zona do País, além de uma manifestação nacional no dia a seguir.

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