O sindicato, integrado na Federação Nacional dos Médicos (FNAM), entende que a proposta de aditamento ao estatuto do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) «demonstra um grave desrespeito» por parte do Governo Regional.
Na proposta, que o SMZS cita num comunicado, lê-se que a realização de trabalho suplementar no âmbito do SESARAM «não está sujeita a limites máximos».
A estrutura sindical «rejeita liminarmente» a formulação do Executivo liderado por Miguel Albuquerque (PSD), ao mesmo tempo que relembra o acordo assinado recentemente entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, «que equiparou o limite das horas extraordinárias da carreira médica à restante Função Pública», ou seja, a realização de até 150 horas anuais de trabalho extraordinário obrigatório.
O sindicato denuncia que a conduta do Governo Regional da Madeira está de acordo com a «sua postura de incumprimento» da regulamentação colectiva de trabalho, que foi assinada com os sindicatos médicos em 2017, frisando, no entanto, que o Executivo «não está acima da lei».
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