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Governo da Madeira ameaça médicos com trabalho suplementar «sem limites»

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) denuncia a proposta da Presidência do Governo Regional da Madeira, onde se prevê que a realização de trabalho suplementar «não está sujeita a limites máximos».

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Os médicos não aceitam a proposta do Executivo liderado por Miguel Albuquerque (PSD) Créditos / dnoticias.pt

O sindicato, integrado na Federação Nacional dos Médicos (FNAM), entende que a proposta de aditamento ao estatuto do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) «demonstra um grave desrespeito» por parte do Governo Regional. 

Na proposta, que o SMZS cita num comunicado, lê-se que a realização de trabalho suplementar no âmbito do SESARAM «não está sujeita a limites máximos».

A estrutura sindical «rejeita liminarmente» a formulação do Executivo liderado por Miguel Albuquerque (PSD), ao mesmo tempo que relembra o acordo assinado recentemente entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, «que equiparou o limite das horas extraordinárias da carreira médica à restante Função Pública», ou seja, a realização de até 150 horas anuais de trabalho extraordinário obrigatório.

O sindicato denuncia que a conduta do Governo Regional da Madeira está de acordo com a «sua postura de incumprimento» da regulamentação colectiva de trabalho, que foi assinada com os sindicatos médicos em 2017, frisando, no entanto, que o Executivo «não está acima da lei».

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