A seguradora Generali Tranquilidade decidiu transferir a função de atendimento dos seus clientes, todos aqueles que têm um seguro, para outra empresa de prestação de serviços, a Close to Costumers, pretendendo, no processo, despedir perto de setenta trabalhadores da Europ Assistance, que foram a face (e a voz) mais visível da empresa nos últimos 19 anos.
Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (Sinapsa/CGTP-IN) denuncia a tentativa de empurrar 68 trabalhadores para a rua «através de rescisões por mútuo acordo, não garantindo o acesso ao subsídio de desemprego por falta de quota e não apresentando qualquer alternativa ao despedimento.
Acresce o facto de o processo dinamizado pela Generali Tranquilidade configurar «uma transmissão de estabelecimento». Segundo a Lei portuguesa, «os trabalhadores têm direito a acompanhar o serviço para a nova empresa», não podem ser despedidos apenas porque dá mais jeito a qualquer uma das duas empresas envolvidas. Esta protecção está assegurada no artigo 285.º do Código do Trabalho.
O Sinapsa já solicitou a intervenção da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT, Ministério do Trabalho) para prestar mais esclarecimentos sobre a situação, estando ainda agendada nova reunião para o dia 18 de Julho, «uma vez que as várias empresas envolvidas nesta alteração não conseguiram dar os esclarecimentos necessários» no primeiro encontro.
Os trabalhadores «não podem ficar prejudicados pelas alterações que a Generali Tranquilidade pretende implementar dentro das empresas no grupo como forma de reduzir custos», defende o sindicato, que já prometeu realizar um conjunto de acções de protesto.
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