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Funcionários impedidos de trabalhar no Agrupamento de Escolas António Gedeão

Os quatro trabalhadores, com vínculos precários desde 2015 e a desempenhar funções permanentes, foram impedidos de entrar ao serviço depois de anos à espera da regularização dos seus contratos através do PREVPAP.

Trabalhadores estiveram em greve a 4 de Maio
CréditosMANUEL ALMEIDA / LUSA

Uma nota divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA/CGTP-IN) denuncia o caso de quatro trabalhadores não-docentes do Agrupamento de Escolas António Gedeão, em Almada, que foram impedidos, esta segunda-feira, de exercer as suas funções, após informação do Ministério da Educação de que se encontravam em situação ilegal.

O sindicato informou ainda que estes trabalhadores têm um contrato precário desde 2015 e que procederam à sua inscrição no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), tendo cumprido «todos os critérios exigidos». 

Em declarações ao AbrilAbril, Paula Bravo, dirigente do STFPSSRA, afirmou que os quatro trabalhadores foram levados a esta situação por estarem a aguardar desde 2017 a regularização dos seus vínculos no âmbito do PREVPAP. «Neste agrupamento foram 27 os trabalhadores que se propuseram, com as mesmas condições: todos com contratos a termo a responder a necessidades permanentes das escolas», explicou.

As confirmações e pareceres foram chegando gradualmente, e estes quatro trabalhadores foram sendo tranquilizados, sendo-lhe dito que «a sua vez iria chegar». «Estavam em funções desde 2015 e depois de iniciarem o pedido de regularização e de este ter passado para as mãos da direcção, como aconteceu com os restantes colegas, ficaram descansados», acrescentou a dirigente.

Agora, o Ministério da Educação diz que o requerimento destes trabalhadores para o PREVPAP não existe, pelo que não podem continuar a apresentar-se ao serviço. Paula Bravo considera que a situação tem que ser esclarecida: «Há vários trabalhadores, por todo o País, que não receberam os e-mails de confirmação e de apreciação do requerimento e que continuam à espera, pelo que deverá haver mais situações como esta», alertou.

«Soubemos deste caso porque os trabalhadores vieram sindicalizar-se, muito assustados com a possibilidade de perderem o seu emprego sem qualquer justificação», afirmou a dirigente, garantindo que o sindicato não vai largar esta questão enquanto não se fizer justiça, uma vez que estes funcionários fazem falta ao ano lectivo que agora arranca. «Amanhã o sindicato vai reunir com a direcção da escola para esclarecer a situação e decidir os passos a tomar», disse.

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