A greve de três dias arrancou hoje à meia-noite e termina à mesma hora do próximo domingo. O protesto foi convocado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN).
Além da paralisação, cerca de cem guardas-florestais realizaram esta manhã, em Lisboa, uma concentração de protesto em frente ao Ministério da Administração Interna, onde entregaram uma carta reivindicativa ao secretário de Estado da Protecção Civil.
Em causa está a atribuição dos suplementos remuneratórios, o descongelamento das carreiras e a contratação dos 200 novos guardas florestais prometidos pelo primeiro-ministro, que já deviam estar em funções em Abril. Porém, a falta de resposta do Governo está a impedir a conclusão das negociações, o que por sua vez impede a saída do diploma que estabelece as normas de ingresso.
«Isto está na fase da urgência. (…) A GNR tem neste momento pronto o aviso de abertura do concurso para os 200 guardas-florestais e não o pode publicar em Diário da República porque o decreto-lei não sai. Sem esse decreto-lei, que define quais são as normas de ingresso na carreira, não há concurso», afirmou recentemente Rui Raposo, dirigente da Federação, que também alertou para os prazos e para os seis meses de formação.
Segundo dados da estrutura, actualmente há 307 guardas-florestais em Portugal – 130 no Norte, que é a região onde se concentram mais efectivos. Porém, há 25 anos havia cerca de mil, um número que a Federação urge ser reposto. Os profissionais também fazem questão de relembrar que a carreira dos guardas-florestais foi extinta por António Costa em 2006, enquanto ministro da Administração Interna.
Em comunicado, a Federação afirma que «o Governo continua, teimosamente, a recusar a atribuição dos suplementos de função e de escala aos guardas-florestais do SEPNA/GNR, perpetuando a injustiça resultante de estes terem deveres específicos e funções idênticas às dos militares da GNR adstritos ao SEPNA, mas remunerações que, em média, são 350 euros mais baixas».
O Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR tem como missão zelar pelo cumprimento da lei relativa à conservação e protecção da natureza e do meio ambiente.
Com agência Lusa
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