FNAM saúda sentença sobre assédio no Hospital de Viana e quer reintegração da vítima

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) «saúda a sentença emitida sobre o caso de assédio laboral na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e, à imagem do que já tinha feito o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) – um dos três sindicatos que constitui a FNAM –, exige a suspensão imediata do Director de Departamento que foi responsabilizado judicialmente», lê-se num comunicado da FNAM.

A  estrutura sindical reage assim à notícia que hoje faz a manchete do Diário de Notícias, onde se lê que «uma juíza do Porto dá como provado que médica dos Cuidados Intensivos do Hospital de Viana do Castelo foi despedida sem fundamento, apenas por vontade do diretor de serviço e sem critérios legais ou de competência». 

Com esta sentença contra o assédio laboral e moral aos médicos da ULSAM, «ficaram provadas as diversas práticas abusivas», constata a FNAM, que exige a reintegração da vítima e a suspensão imediata do autor do assédio, que é director de Departamento da Medicina Crítica, função que acumula com a Direcção de Serviço da Medicina Intensiva. Mas frisando também que a sentença tem de resultar na «responsabilização ministerial e administrativa». 

Para a estrutura sindical, o «fundamento do despedimento, agora declarado ilícito, comprova a prática de assédio deste director, protegido pelo Conselho de Administração». Acrescenta que a negação das competências da médica e a «tentativa de forçar à rescisão do contrato em ambiente intimidatório sob falso pretexto são factores conhecidos de assédio que a fundamentação da sentença escalpeliza à exaustão, terminando, como não poderia deixar de ser, com a condenação da ULSAM e a reintegração da médica em causa».

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A responsabilidade por esta situação, defende a FNAM, é partilhada pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que «já devia ter nomeado» o novo Conselho de Administração (CA), que aguarda nomeação desde 2019. «É lamentável e inadmissível que uma chefia que pratica assédio laboral, agora comprovado em tribunal, se mantenha em funções com a conivência do CA, que habitualmente também tem uma atitude autoritária para com os profissionais de saúde», critica.

Depois desta «sentença exemplar», a Federação afirma que os clínicos não podem aceitar que as más práticas continuem, como a «elevação frequente» do tom de voz e tentativa de contacto fora do local e horário de trabalho, bem como de «um clima permanente de chantagem e atemorização». Situações que se reflectem «de forma negativa» na vida pessoal e profissional dos médicos, «colocando também em risco a qualidade dos serviços prestados aos doentes», alerta.

A FNAM, que no seu site disponibiliza um «Guia sobre assédio no local de trabalho», quer que esta sentença «faça escola» e não seja «um caso isolado», exigindo a intervenção urgente da tutela, tal como foi pedido pelo Sindicato dos Médicos do Norte, «enviando, para o efeito, uma missiva dirigida ao Ministro da Saúde, mas também à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e demais entidades fiscalizadoras».