Falsos convidados

Por esta altura foi já aprovada a contratação de centenas de professores a tempo parcial nas instituições de Ensino Superior. Noutras instituições será ainda durante os meses de setembro e outubro que se estará a discutir contratações necessárias para abrir o ano letivo 2022-2023.

A estes professores contratados – a 20%, 30%, 40%, 50%... – são feitos contratos, em algumas instituições, por semestre ou a dez meses. Têm salário, no melhor dos casos, entre setembro e julho. Nas piores situações, começam a trabalhar em setembro, sem contrato assinado, e são mandados embora em junho, trabalhando de borla nas avaliações no mês de julho.

São professores que não usufruem do seu direito a férias – as instituições pedem que marquem os dias de férias avulso, mas o trabalho continua e, por isso, se, nos sistemas de informação e gestão interna, estes trabalhadores têm um, dois dias de férias marcados a meio da semana (em dias que não têm aulas), na realidade estão a trabalhar, a receber e avaliar trabalhos, a orientar estudantes, etc.

«A maioria encontra outros trabalhos para completar os seus rendimentos, trabalha muito mais horas do que seria normal e saudável, e espera impacientemente ter no próximo ano ou no outro a possibilidade de um contrato estável.»

Existem, atualmente, professores contratados anualmente, há cinco, seis, dez anos na mesma instituição.

Para sobreviver têm outros trabalhos. Alguns certamente não pretendem um vínculo de trabalho a tempo inteiro, têm as suas profissões e entendem o seu trabalho docente como um espaço de partilha de conhecimento; são os verdadeiros professores convidados.

Mas esta não é a realidade da maioria dos professores contratados. A maioria encontra outros trabalhos para completar os seus rendimentos, trabalha muito mais horas do que seria normal e saudável, e espera impacientemente ter no próximo ano ou no outro a possibilidade de um contrato estável.

As instituições (sujeitas a um subfinanciamento crónico que atualmente já quase todos admitem) aproveitam-se da vulnerabilidade destas pessoas, praticam chantagens e abusos de todo o tipo e sem qualquer pejo.

No Ensino Superior Politécnico, aqueles que não têm doutoramento são contratados a 59%, com um salário líquido que ronda os 600 euros. No Ensino Universitário auferem um salário que ronda os 760 euros líquidos.

Muitos – cada vez mais – são doutorados, mas continuam a ser contratados como professores assistentes, em especial no Politécnico, o que quer dizer que temos hoje professores doutorados, contratados a 59% (o que impede em muitos casos ter outros rendimentos), que recebem salários na ordem dos 600 euros.

«Os professores contratados – os falsos convidados –, em especial aqueles que não têm uma origem social privilegiada, nem retaguarda, vivem na expectativa, na submissão, entre o prestígio de ser professor no Ensino Superior e o auferir um rendimento próximo do Salário Mínimo Nacional.»

Estas situações normalmente acabam por ser alteradas ao fim de alguns anos, mas significam um roubo descarado aos professores contratados, que se soma a outros (férias, subsídio de alimentação…).

A lei prevê, nos Estatutos da Carreira Docente, limites às contratações a prazo, exatamente no sentido de impedir falsos convidados, mas as instituições fazem de conta.

Nos momentos de avaliação dos cursos pela A3ES, adaptam a distribuição do serviço docente, de forma a mostrar um corpo docente estável, que não corresponde à realidade.

Muitos colegas que estão na carreira mostram-se solidários, mas apenas nas palavras. Grassam receios de que sejam prejudicados na avaliação e na progressão na carreira, pelo que acabam por se submeter aos ditames dos órgãos e de outros colegas catedráticos, coordenadores, etc.

Outros nem sequer refletem sobre as situações e deixam-se ir ao sabor dos ventos.

Outros ainda perderam completamente a noção e a memória do início da sua carreira. Não lembram os tempos em que a academia era um espaço de produção e projeção de um projeto educativo crítico e justo, com amplas promessas de se constituir em alicerce da democracia e da democratização do ensino.

Os professores contratados – os falsos convidados –, em especial aqueles que não têm uma origem social privilegiada, nem retaguarda, vivem na expectativa, na submissão, entre o prestígio de ser professor no Ensino Superior e o auferir um rendimento próximo do Salário Mínimo Nacional.

«Para os falsos convidados, importa afirmar que não estão sós, centenas há na mesma situação que querem intervir, reivindicar os seus direitos, lutar pelo direito à estabilidade»

Para os professores de carreira, aqueles que mantêm sonhos ancorados na Revolução de Abril, importa apelar a que não temam o confronto, a que assumam a corresponsabilidade que têm na vida da universidade e da escola.

Para os falsos convidados, importa afirmar que não estão sós, centenas há na mesma situação que querem intervir, reivindicar os seus direitos, lutar pelo direito à estabilidade, mas também e em grande parte por uma Universidade e uma Escola diferentes da que temos – de qualidade, democrática, crítica e participativa –, muito longe da que atualmente se curva às lógicas do capitalismo e do neoliberalismo, e que muitas vezes lhes estende o tapete vermelho.

Para todos é importante dizer que existe um movimento sindical que os representa e que deve estar ao seu serviço – é preciso ir ao encontro dele, contribuir para a sua força, fazer dele seu.