Está fechado o acordo entre os estivadores e os operadores portuários, tendo o mesmo sido aprovado esta manhã por unanimidade no plenário organizado pelo Sindicato dos Estivadores da Actividade Logística (SEAL).
O acordo entre o SEAL e os operadores portuários de Setúbal, que põe termo à paralisação daquele porto, prevê a passagem a efectivos de 56 trabalhadores, bem como a criação de uma bolsa para 37 eventuais, que serão integrados numa segunda fase. Até lá, ficam com a garantia de que terão acesso prioritário ao trabalho extraordinário, o lhes garante trabalho regular no porto.
Segundo o presidente do SEAL, António Mariano, o acordo para o Porto de Setúbal prevê ainda a negociação e a aprovação de um contrato colectivo de trabalho no prazo de 75 dias a partir da data de assinatura , o que deverá acontecer ainda hoje no Ministério do Mar.
Como moeda de troca, os estivadores aceitam o levantamento dos protesto em curso, incluindo a greve ao trabalho extraordinário, mas apenas no Porto de Setúbal, continuando esta em vigor nos restantes portos até que os casos de repressão patronal sejam resolvidos.
Um dos principais motivos para a greve ao trabalho extraordinário em todos os portos nacionais, em curso desde Agosto passado, é a repressão e discriminação salarial a dezenas de trabalhadores filiados no SEAL nos portos de Leixões e do Caniçal (Madeira). Existem também cerca de 30 processos disciplinares a membros do sindicato, que devem ser arquivados no âmbito do acordo de hoje.
«Ninguém está esquecido e há outros processos a decorrer», afirmou António Mariano aos jornalistas na conferência de imprensa realizada esta manhã, no final da assinatura de um acordo sob mediação do Governo.
No que respeita aos processos de outros portos – Leixões, Caniçal e Lisboa –, o SEAL diz ter o compromisso da equipa de mediação do Governo de que serão resolvidos no prazo de uma semana.
«Queremos deixar uma palavra de apreço à equipa de mediação pelo trabalho realizado, que foi importante para chegarmos a este acordo que significa o fim da precariedade no Porto de Setúbal, e que também abre caminho à resolução dos problemas noutros portos nacionais», afirmou.
Segundo António Mariano, o acordo resolve o caso de Setúbal, onde «150 famílias viviam um drama», mas «há questões por resolver para que a breve prazo acabem também nos outros portos», nomeadamente no Caniçal, Leixões e Lisboa, onde para já se mantém a greve às horas extraordinárias.
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