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Enfermeiros com regras iguais à Função Pública

Nesta sexta-feira, às 15h, no Ministério da Saúde, representantes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e do Governo vão assinar um «acordo colectivo de trabalho parcelar e transitório», aplicado exclusivamente aos enfermeiros com contrato individual de trabalho.

SIndicato afirma que só as contratações podem pôr fim ao problema
SIndicato afirma que só as contratações podem pôr fim ao problemaCréditosMário Cruz / Agência LUSA

Os 13 600 enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) vão cumprir, a partir de Julho, as 35 horas semanais, ter a mesma avaliação de desempenho e ser recrutados como os restantes profissionais da Função Pública.

As medidas constam do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), assinado hoje no Ministério da Saúde, às 15h, por representantes da tutela e do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN).

O acordo é exclusivamente aplicado aos enfermeiros filiados no sindicato em questão e abrange um total de 38 entidades empregadoras.

Os concursos, a avaliação de desempenho e o horário de 35 horas semanais são alguns dos procedimentos regulados no ACT, cuja assinatura conclui a segunda etapa do processo negocial que se iniciou em Março do ano passado.

Segundo José Carlos Martins, dirigente do SEP, com este acordo os enfermeiros com CIT passarão a ser sujeitos às mesmas regras de recrutamento que os restantes profissionais a trabalhar em organismos do sector público.

O dirigente sindical afirma ainda que as questões salariais vão ser abordadas em reuniões a realizar mais tarde, as quais deverão ficar já hoje calendarizadas.

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