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Docentes do 1.º Ciclo enviam mais de 3000 cartas à tutela

Uma delegação da Fenprof entrega esta sexta-feira no Ministério da Educação, em Lisboa, mais de três mil cartas com reivindicações como a redução de alunos por turna e o fim da municipalização.

Créditos / DW

Na missiva endereçada ao ministro da Educação, João Costa, os professores realçam que as condições de trabalho no 1.º Ciclo do Ensino Básico, «já de si complexas», se agravaram no quadro da pandemia tendo em conta a não redução do número de alunos por turma, o envelhecimento da classe docente, o aumento para a idade da aposentação e o «desrespeito» pelos horários de trabalho. 

Os mais de 3000 signatários lembram a promessa eleitoral do PS, posteriormente vertida no programa de Governo de, «sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras actividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais». Porém, até hoje «o Governo não apresentou qualquer proposta para concretizar esse compromisso, que parece ter sido usado apenas com fins eleitoralistas», criticam.

Os professores do 1.º Ciclo reiteram as exigências que em 2020 verteram em milhares de postais remetidos ao Ministério da Educação, propondo a abertura de processos negociais a fim de resolver problemas existentes, como a redução do número de alunos por turma e da duração semanal da componente lectiva para 22 horas. 

Na missiva a entregar no Ministério da Educação por uma delegação da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), composta, entre outros, pelo secretário-geral da Fenprof, os docentes exigem respeito pelos horários de trabalho e o reconhecimento do intervalo como uma pausa que integra a componente lectiva. Mas também que o desenvolvimento das actividades de ocupação de tempos livres ocorra exclusivamente em horário pós-lectivo, propondo ainda uma alteração do actual modelo de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

Entre as exigências manifestadas, como o fim da municipalização da Educação, os professores defendem a aprovação de um regime de aposentação que considere o elevado desgaste físico e psíquico provocado pelo exercício continuado da profissão, a par da dispensa total da componente lectiva, por um ano, aos 20, 25 e 30 anos de serviço, «sendo vedada a atribuição de qualquer actividade directa com os alunos». 

A eliminação de tarefas burocráticas e administrativas, «que ocupam boa parte da actividade docente», e a obrigatoriedade da inclusão de, pelo menos, um docente na direcção dos agrupamentos e a exigência de um modelo de gestão democrático são, tal como a dispensa da componente lectiva para a realização de acções de formação contínua obrigatória, reivindicações que, no entender dos docentes, devem motivar a abertura urgente de um amplo debate sobre a reorganização deste nível de ensino e «a necessária negociação sobre alguns aspectos das condições de trabalho neste sector». 

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