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Petição contesta municipalização da Educação

Para dar voz aos professores, a Fenprof decidiu avançar com uma petição, dirigida à Assembleia da República, na qual contesta este processo a que só aderiram, até agora, 100 dos 278 municípios.

CréditosCarlos Diz / Fenprof

«Em tempo de Orçamento do Estado, a vida não se esgota na Covid-19», considera a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) que lançou hoje, em Coimbra, uma petição contra a municipalização da Educação.

No que à Educação diz respeito, a proposta de Orçamento em debate, entre outros problemas, «insiste no erro da municipalização», refere a estrutura sindical.

Lembrando que, até agora, só aderiram a este processo 100 dos 278 municípios aos quais se destina, a Fenprof pretende dar voz à posição dos professores nesta matéria.

 A estrutura sindical considera que o processo acentua as assimetrias entre escolas e desresponsabiliza o Estado. «Num processo de descentralização deveria ser o contrário a acontecer. O Governo guarda para si decisões que competiam às escolas, como o número de alunos por turma e os apoios a alunos com necessidades educativas especiais e retira às escolas competências na gestão e na selecção do pessoal auxiliar», disse Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, em declarações aos jornalistas.

A petição, que vai ter recolha de assinaturas a nível nacional, apela à Assembleia da República para que proceda à reversão do processo em curso, que «constitui uma clara desresponsabilização do poder central, que se pretende livrar de áreas sociais geradoras de descontentamento que resulta da falta de investimento público».

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