A Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN) apresentou pré-avisos de greve, para todo o ano de 2020 ao trabalho suplementar e ao trabalho prestado em dia feriado que, por escala, seja dia normal de trabalho.
Este procedimento, anuncia a Fiequimetal, dá cobertura legal a decisões de luta em empresas que não cumpram a contratação colectiva nesta matéria e previnem o desrespeito, por parte das administrações das empresas, do estabelecido na contratação colectiva ou nos usos laborais.
Nos casos de empresas que ainda hoje tentam ou venham a tentar impor condições inferiores, refere o comunicado que «sempre que os trabalhadores e os seus sindicatos entendam necessário, é possível recorrer à greve a qualquer momento e pelo período que se mostre necessário».
Nos objectivos do pré-aviso constam ainda a negociação da contratação colectiva e o respeito pelos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, refere a poderosa federação da indústria transformadora, que recentemente realizou o seu IV Congresso com o propósito de melhor defender os interesses dos trabalhadores da indústria transformadora.
Tribunal Constitucional deu razão à Fiequimetal
Entre 1 de Agosto de 2012 e 31 de Dezembro de 2014, aproveitando alterações do Código do Trabalho, várias empresas puseram em prática cortes de 50 por cento no pagamento do trabalho suplementar e em dias feriados.
Em Setembro de 2013 o Tribunal Constitucional reprovou algumas normas da revisão do Código do Trabalho, dando razão à Fiequimetal e à CGTP-IN, que desde sempre se opuseram aos cortes.
Estes deveriam ter cessado no fim de Julho de 2014, mas o Governo e os deputados do PSD e do CDS-PP fizeram uma lei que deu aos patrões mais cinco meses de bónus, até 31 de Dezembro daquele ano.
Desde 1 de Janeiro de 2015, o trabalho suplementar tem de ser remunerado nos termos inscritos na contratação colectiva em vigor. A Fiequimetal tem apresentado sucessivos pré-avisos de greve, para defender estes direitos, desde Julho de 2012.
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