No 44º aniversário do Serviço Nacional de Saúde, a Comissão Parlamentar de Saúde requereu um debate temático em torno da efeméride. O debate que marcou o recomeço dos trabalhos na Assembleia da República e nova sessão legislativa ficou marcado, em parte, pela forma como o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, optou por ignorar todos os problemas e insuflar a acção governativa.

Antes do ministro tomar a palavra, João Cotrim de Figueiredo da Iniciativa Liberal quis tomar o púlpito para nada acrescentar. O liberal, no seu tempo útil, optou por vagamente valorizar uma saúde «tendencialmente gratuita», mas de seguida aproveitou para atacar o SNS, simplesmente dizer que esse «já não serve» e que uma «reforma não é solução». Mesmo relativamente às anunciadas Unidades Locais de Saúde, o deputado nem quis discorrer sobre o porquê de não serem suficientes, apenas dizendo que o seu novo enquadramento legal é mais um peso no Estado. Sobre as propostas da Iniciativa Liberal, o deputado apenas disse aos parlamentares para ires ver o site do seu partido. 

A linha da direita foi no mesmo sentido: ou de não acrescentar ou de atacar aquilo que é uma conquista de Abril. Relativamente ao Chega, à semelhança da Iniciativa Liberal, apenas se falou de impostos e nem uma ideia surgiu e relativamente ao PSD houve apenas um discurso, proferido por Rui Cristina, que parecia ser dirigido apenas para soudbytes. O PSD aptou por dizer que a nível de ideia o PS estava sempre atrás de si e sem dizer como resolvia os problemas crónicos do SNS, apenas acusou o Governo de «falhar as negociações com os sindicatos». A única proposta que se viu, nem uma proposta foi, mas o simples anúncio que o PSD vai pedir fiscalização do decreto-lei das Unidades Locais de Saúde.

A intervenção que mais sumo teve na primeira ronda em que serve para os partidos colocarem as suas ideias e propostas em contraposição às dos Governo, coube a João Dias do PCP. O deputado comunista aproveitou o momento para fazer um diagnóstico ao SNS começando por valorizar os seus profissionais que contribuem para a capacidade de resistência do mesmo.

Foi neste sentido que João Dias aproveitou para denunciar a «estratégia de desmantelamento» do SNS, que segundo a sua visão «passa pelo ataque aos trabalhadores». É por estas razões que o PCP anunciou que deu entrada de um Projecto de Lei que estabelece o regime de dedicação exclusiva, pois o «SNS tem de estar dotado do adequado número de profissionais de saúde. Sem trabalhadores, não consegue dar resposta às necessidades». Os comunistas pretendem que tal regime tenha natureza opcional e com uma majoração de 50% nos salários.

A par desta proposta, o PCP deu ainda entrada de um Projecto de Lei para  alterações ao estatuto do SNS, uma vez que «o novo não corresponde às exigências» e que «agravou a promiscuidade entre o público e privado», verificando um saque de 8 mil milhões de euros 
falou para o privado que coloca em causa os profissionais e as populações, enquanto simultaneamente abre a porta aos regresso das PPP. 

Ante tudo o que foi colocado, o ministro da Saúde optou por não responder a coisa alguma no que ao concreto diz respeito. Manuel Pizarro optou por desdramatizar as críticas do PSD, por valorizar até o contributo que os sociais-democratas supostamente já deram ao SNS e criticar aqueles que dizem que não há reformas. Esgrimindo números do SNS, o ministro procurou pintar um retrato que não corresponde ao do real estado do sector e na sua intervenção nunca se referiu às exigências dos profissionais de saúde, nem às condições a que estes estão sujeitos.

Em suma, num debate morno onde apenas um partido anunciou propostas concretas, o ministro não ficou incomodado. Ignorando as propostas concretas, Pizarro negou a realidade, a degradação do SNS e a contestação dos profissionais de saúde. 
 

Desde o passado dia 1 de Março que os utentes servidos pelo Hospital Beatriz Ângelo têm as urgências encerradas à noite e ao fim-de-semana, mas a dificuldade no acesso à saúde, nos quatro concelhos servidos por aquela unidade hospitalar, não só não começou agora, como vai muito além deste encerramento faseado que o Governo PS prevê estender-se, pelo menos, até 30 de Junho. Mas já lá vamos. 

Amanhã, pelas 10h30, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) realiza uma acção distrital junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa, estando até ao momento garantidas as presenças das comissões de utentes de Alenquer, Azambuja, Lisboa, Sintra, Vila Franca de Xira e Loures. O protesto é pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e contra o encerramento das urgências pediátricas do Beatriz Ângelo devido à falta de médicos especialistas para completar as escalas, que, denuncia Fernanda Santos, da Comissão de Utentes do Concelho de Loures, ao AbrilAbril, está a provocar grandes transtornos à população, em particular dos concelhos de Mafra e de Sobral de Monte Agraço, os mais distantes.  

No caso de Mafra, o concelho é servido pelo Hospital Beatriz Ângelo e pelo Hospital de Torres Vedras, que também fechou as urgências pediátricas à noite e ao fim-de-semana, o que faz com que as pessoas tenham que se deslocar para Lisboa. Em resultado deste constrangimento de não ter assistência próxima a partir das 21h (hora a que só os hospitais de Lisboa poderão dar resposta), leva a que as urgências do Beatriz Ângelo estejam cheias durante o dia. «Há pessoas que estarão a tentar aguentar a situação até à manhã do dia seguinte para poderem recorrer às urgências», afirma Fernanda Santos. A falta de transportes públicos durante a noite é outra questão a condicionar a vida de muitas famílias. 

«Se isso acontece dentro de Loures e de Odivelas, que são dois concelhos que estão na periferia de Lisboa, imaginemos utentes de concelhos mais longe, como Sobral [de Monte Agraço] e Mafra, que nalguns casos têm de fazer 50 quilómetros para chegar a um hospital a Lisboa», alerta a responsável. «Já havia dificuldades para se deslocarem ao Beatriz Ângelo ao fim-de-semana e durante a noite, e como neste momento os transportes da TML [Transportes Metropolitanos de Lisboa] estão a ter ainda alguns problemas de resposta em relação ao que seria necessário, mais dificuldades temos», acrescenta, salientando, que, «em qualquer lugar, não há transportes durante a noite a partir de uma determinada hora».

Loures. 32% da população do concelho sem médico de família 

Muitas vezes em reacção ao que apelidou de «reorganização» dos serviços de urgência pediátrica nos distritos de Lisboa e de Setúbal, que fez avançar através da comissão executiva do SNS, o ministro Manuel Pizarro tem alegado que o problema da saturação das urgências se deve ao facto de receberem doentes não urgentes, que poderiam facilmente resolver a sua situação nos centros de saúde. Para que a afirmação fosse completamente verdadeira seria necessário que os cuidados de saúde primários conseguissem responder de forma adequada. 

A falta de médicos de família tem sido um obstáculo a essa resposta. «De facto poderiam resolver sem ir às urgências se houvesse um médico que lhes pudesse responder», salienta Fernanda Santos, para de seguida afirmar que «cerca de 32% da população do concelho de Loures» (o total de população, de acordo com os censos de 2021, são 30 254 habitantes) não tem médico de família. «Não sabemos quantas crianças estarão a ser afectadas, o que sabemos é que os atendimentos complementares não estão a responder», denuncia. «Ao fim-de-semana funcionam apenas entre as 10h e as 16h, rapidamente esgotam as vagas porque estão a servir também de médico de recurso para os utentes sem médico, portanto as crianças estão a ser enviadas para os hospitais de Lisboa», acrescenta. Um dos que está a somar crianças vindas destes quatro concelhos é o Hospital de Santa Maria, que, recorda a representante dos utentes, «já estava sobrelotado». «Com o afluxo dos utentes dos concelhos limítrofes, não está a conseguir dar a resposta adequada aos utentes que aí se deslocam», afirma. 

Mais uma vez, o problema surge a montante. «O Centro de Saúde de Loures tinha duas unidades de saúde familiares e uma fechou por falta de médicos e não se sabe qual será o futuro da outra. Sabe-se que existe um número razoável de médicos que se aposentaram nos últimos anos e que se aposentarão entre este ano e o próximo, mas não estão a entrar médicos em quantidade suficiente», refere Fernanda Santos. No Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas faltam mais de 60 médicos. Em breve, alerta, «serão cerca de 120 mil utentes sem médico de família nos concelhos de Loures e de Odivelas». 

Mas existem médicos. O que falta, observa a responsável, é vontade do Governo para os contratar, daí chegarmos a este cenário de encerramento das urgências pediátricas, como também reconheceu ao AbrilAbril a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Joana Bordalo e Sá. 

«E vamos ver como vai ser o Verão e se não vai ser pior também para as urgências gerais, porque o pessoal tem direito a férias e precisa delas para descansar e poder exercer», reconhece Fernanda Santos, admitindo que, havendo médicos, o Estado «tem que ter meios para os contratar e para que eles permaneçam no SNS», sendo esta uma das reivindicações que querem levar às reuniões que vão solicitar esta semana com o ministro Manuel Pizarro e com Fernando Araújo, director executivo do Serviço Nacional de Saúde.  

«Muitos jovens médicos querem ficar no SNS, mas depois deparam-se com listas intermináveis de utentes que têm de atender e não têm condições nem tempo para o fazer devidamente, entrando numa espiral de exaustão, de burnout», realça, admitindo que «não dar resposta no público é empurrar para o privado». No início deste mês, os chefes de equipa do Serviço de Urgência do Hospital de Loures apresentaram demissão devido à falta de condições ameaçar a segurança de doentes e profissionais de saúde.

Falta de médicos já vem da PPP

Numa altura em que vozes se juntam a pedir o regresso da gestão da parceria público-privado (PPP) ao Hospital Beatriz Ângelo, Fernanda Santos assinala que «basta uma consulta online» para perceber que, desde que abriu portas, os utentes sempre se depararam com problemas no Hospital Beatriz Ângelo, como atrasos nas urgências ou nas consultas de especialidade. 

«A PPP não é solução, nós precisamos de uma política efectiva que contrate os profissionais e que os fixe. E que tenha os mecanismos necessários para isso e com condições», afirma a representante dos utentes. «Infelizmente, o Beatriz Ângelo sempre foi notícia por longas horas de espera e de fecharem as urgências, no sentido de pedirem ao CODU [Centros de Orientação de Doentes Urgentes] que encaminhasse os doentes para outros hospitais da área de Lisboa», recorda. Outra denúncia vinda a público relacionava-se com os doentes oncológicos. «Desde o início se sabia que os doentes com problemas de cancro eram muitas vezes encaminhados para os hospitais de gestão pública porque os tratamentos eram muito onerosos para a empresa que geria o hospital e daí não dava lucro», afirma.