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Cruz Vermelha: uma «missão humanitária» que não se aplica aos seus trabalhadores

A Cruz Vermelha Portuguesa tem boicotado a negociação de um Acordo de Empresa desde 2016. Oito anos depois, a ONG voltou a pedir o adiamento de nova reunião: é «má-fé», acusam os sindicatos da CGTP-IN.

Cruz Vermelha Portuguesa 
Créditos / Cruz Vermelha Portuguesa

Independentemente da natureza jurídica de organização não governamental (ONG), a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) «é parceira do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e beneficiária de apoios financeiros públicos para as várias vertentes que desenvolve». Esse estatuto não altera as responsabilidades que tem para com os seus trabalhadores, defendem vários sindicatos da CGTP-IN.

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Trabalhadores do Hospital da Cruz Vermelha não aceitam caducidade do AE

Depois da concentração que realizaram dia 8 de Novembro, os trabalhadores anunciaram uma greve para 14 de Dezembro, porque o conselho de administração «não recuou nas suas inadmissíveis pretensões».

A administração do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa quer «acabar» com o acordo de empresa
A administração do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa quer «acabar» com o acordo de empresa CréditosMário Cruz / Agência LUSA

A greve marcada para a próxima terça-feira no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa terá lugar entre as 7h e as 24h.

Os trabalhadores decidiram avançar para esta forma de luta uma vez que o conselho de administração «decidiu, unilateralmente e sem fundamentação legal, que o Acordo de Empresa (AE) estava caducado».

Numa comunicação aos trabalhadores, a administração hospitalar informou-os ainda que pretendia «aumentar o período normal de trabalho semanal, desregular os horários de trabalho, assim como retirar outros direitos e remunerações, alegando poder poupar assim cerca de um milhão de euros».

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Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa joga com a caducidade do acordo de empresa

Os trabalhadores do hospital preparam-se para retomar a luta, no dia 8 de Novembro, contra a intenção da administração de deixar caducar a convenção colectiva.

A administração do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa quer «acabar» com o acordo de empresa
CréditosMário Cruz / Agência LUSA

As tentativas de eliminar o Acordo de Empresa (AE) tiveram início em Fevereiro de 2016, tendo sido procedimento comum por parte das diversas administrações que passaram pelo Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP). A intenção é mesmo a de deixar caducar a convenção colectiva, assinada, «de boa-fé», por ambas as partes.

Num comunicado conjunto do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), do Sindicato da Hotelaria do Sul (SHS/CGTP-IN) e do Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos (SIFAP/CGTP-IN), a que o AbrilAbril teve acesso, é denunciada a intenção «expressa pela actual administração de, a partir de 31 de Outubro de 2021, deixar de aplicar o AE em vigor».

«Face a mais um ataque da administração da empresa», claramente direccionado aos trabalhadores do HCVP, e a ausência de uma intervenção por parte da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Parpública (Ministério das Finanças), que fazem parte desta administração, foi acordada uma concentração à porta do hospital, no próximo dia 8 de Novembro, a partir das 10h30.

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A denúncia é feita numa nota de imprensa conjunta, ontem emitida pelo Sindicato da Hotelaria do Sul, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos (Sifap), afectos à CGTP-IN.

Perante este cenário, os trabalhadores realizaram no passado dia 8 de Novembro uma concentração junto à entrada principal do hospital, no decorrer da qual, informam as organizações sindicais, recolheram 142 assinaturas num abaixo-assinado, também subscrito por utentes.

A greve tem lugar porque o conselho de administração «não recuou nas suas inadmissíveis pretensões», lê-se no texto, sublinhando que é à administração que cabe decidir se «aceita prosseguir com as negociações do AE e responder às propostas apresentadas» pelas organizações representativas dos trabalhadores.

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Desde 2016, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Publicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS/CGTP-IN) tem tentado, contra a «má-fé negocial» da Cruz Vermelha, chegar a um consenso sobre a aplicação de um Acordo de Empresa.

Até agora, as estruturas representativas não tiveram sucesso. A CVP foi «protelando e colocando “entraves” ao processo negocial em curso, apresentando como motivo a sua missão humanitária». Não terão sido, certamente, razões humanistas que levaram a actual comissão negociadora da CVP a apresentar uma proposta que «rompeu com tudo o que até então tinha sido negociado e merecido a concordância de todas as partes».

Estava agendada, para o passado dia 20 de Fevereiro, um nova ronda negocial neste processo que já leva oito anos mas, a Cruz Vermelha Portuguesa, uma vez mais, «pediu que esta fosse adiada, continuando a não respeitar o processo negocial». Em comunicado enviado ao AbrilAbril, os sindicatos da CGTP envolvidos exigem a intervenção rápida do MTSSS, com responsabilidades acrescidas no prolongar desta situação.

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