|CGTP-IN

Compromisso entre Governo, patronato e UGT «não reflecte acentuar de desigualdades»

A crítica parte da CGTP-IN, que não susbreveu a chamada Declaração de Compromisso para a retoma económica, por entender que a presente situação «exige outras medidas no plano económico, social e laboral». 

Refeitório do Centro de Apoio Social dos Anjos
Refeitório do Centro de Apoio Social dos Anjos CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

«A Declaração de Compromisso, que o Governo apresentou aos membros da Comissão Permanente da Concertação Social, não reflecte a real situação de acentuação das desigualdades, não espelha a situação em que se encontram milhões de trabalhadores no nosso país, de desemprego ou corte brutal nas suas retribuições, de salários em atraso e de desrespeito pelos seus direitos, nem aponta caminhos para dar resposta a estes problemas», lê-se numa nota da central sindical emitida esta terça-feira, dia da cerimónia de assinatura. 

A CGTP-IN não subscreveu o documento, que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, saudou como um contributo para «um clima de confiança e de paz social», reforçando que o seu compromisso «é com os trabalhadores», e por entender que se «limita» a afirmar «um conjunto de intenções, transmitindo a ideia de que estamos todos no mesmo patamar, quando a realidade mostra que são os trabalhadores e o povo, ou seja, os mais desfavorecidos, os mais afectados pela crise».

Por outro lado, frisa que a presente situação, «inédita e complexa», exige outras medidas e a reversão daquelas cujos beneficiários são empresas «que estão em condições de responder ao presente sem terem de recorrer a apoios do Estado».

A CGTP-IN acrescenta que, devido às opções do Governo do PS, «desequilibradas a favor do capital», as necessidades dos trabalhadores e do País «não são garantidas». Ao mesmo tempo, recorda que as suas propostas «têm sido» determinantes «para todas as alterações positivas introduzidas nas medidas adoptadas» pelo Executivo.

Entre os exemplos conta-se «a proibição de despedimento colectivo ou por extinção de postos de trabalho de todos os trabalhadores de empresa em regime de lay-off simplificado, a inclusão nos apoios dos trabalhadores independentes e, entre outros, o alargamento do pagamento de subsídio aos trabalhadores com filhos em creches e alargamento da justificação das faltas a trabalhadores com filhos no pré-escolar durante as férias escolares e a trabalhadores em assistência a ascendentes.

A central sindical lembra ainda o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a exigência de melhoria das suas orientações e intervenção, nomeadamente na «fiscalização dos fundamentos dos contratos com vínculos precários de trabalhadores, despedidos durante o surto epidémico, e a reversão desses despedimentos quando os contratos são ilícitos, do cumprimento das normas de saúde, segurança e higiene nos locais de trabalho, horários de trabalho e direito a férias».

Tópico