|Despedimentos colectivos

CGTP exige ao Governo que trave os despedimentos

Impedir os processos em curso e alterar o quadro legislativo de forma a limitar o recurso ao despedimento colectivo são algumas das reivindicações que a central sindical entregou esta tarde ao Governo.

CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

«À boleia da Covid-19, empresas que receberam apoios do Estado usam o surto epidémico, uma legislação permissiva e agem por vezes à margem da própria lei para desencadear o despedimento colectivo», lê-se na missiva entregue ao fim da tarde no Ministério do Trabalho, após uma conferência de imprensa com a secretária-geral, Isabel Camarinha, que juntou várias das estruturas sindicais afectas à CGTP-IN.

A central sindical enfatiza serem grandes empresas e grandes grupos económicos a recorrer a práticas com vista aos despedimentos, não obstante algumas acumularem «fabulosos» lucros e distribuírem milhares de euros em dividendos e, noutros casos, terem recebido ajudas do Estado. São exemplo a TAP e a Eurest, que receberam apoios estatais no último ano, mas também a Securitas, a Altice e a Petrogal, entre outras. 

A estrutura denuncia que as ameaças de despedimento com o recurso às rescisões por «mútuo acordo» ou ao mecanismo da transmissão de estabelecimento proliferam. É o caso da banca, com o Santander Totta, o BCP, o Montepio, o BPI e o Novo Banco a ameaçarem cortar uma fatia considerável da força de trabalho, e do sector aeroportuário, com a Portway e a ANA a solicitarem inclusive o aumento das quotas para as rescisões. 

1150

Mais de 1150 trabalhadores estão envolvidos em processos de despedimento colectivo, só em oito empresas – Eurest, TAP, ISS Facility Services, Securitas, Loomis, Spitfire, Altice e Petrogal 

Neste sentido, exige que o Governo tenha uma acção imediata para travar os processos que estão em desenvolvimento, «salvaguardando os postos de trabalho e as condições laborais existentes», e promova medidas no plano legislativo, capazes de limitar e reduzir o recurso à figura do despedimento colectivo, «para evitar que no futuro se replique o aproveitamento que agora está a ser feito deste mecanismo».  

A CGTP-IN alerta para o «diversificado» recurso a práticas de repressão laboral, que vai da inactividade dos trabalhadores que as empresas querem despedir à contratação de trabalhadores em regime de outsourcing.

Posto isto, e além de exigir a revogação das medidas que facilitam os despedimentos e reduzem as indemnizações, a Intersindical reclama iniciativas legislativas que «obriguem à integração dos trabalhadores das empresas de trabalho temporário que ocupem postos de trabalho permanentes nas empresas utilizadoras». Ao mesmo tempo que reivindica a aplicação da contratação colectiva a todos os trabalhadores, «independentemente do vínculo e da empresa de origem».

Se, por um lado, os despedimentos interferem com o contexto familiar, por outro, defende a central sindical, «é a economia regional que é fortemente ameaçada», enquanto a «já debilitada» coesão territorial «é hipotecada».   

«O papel económico e social que as empresas envolvidas nestes processos desempenham para o desenvolvimento do País e a coesão social e regional, [...] papel que tem nos trabalhadores o elemento central, exige que sejam travados os despedimentos e se promovam as medidas para a real efectivação do emprego com direitos e estabilidade», lê-se no documento entregue ao Governo.   

São também reiteradas críticas à submissão de Portugal às políticas da União Europeia, com a CGTP-IN a salientar que, perante as metas traçadas para a descarbonização, o Governo iniciou um plano «mais ambicioso» em comparação com economias mais robustas, como a alemã, ao estimular o encerramento da Central Termoeléctrica de Sines e o Parque Petroquímico de Matosinhos, «sem acautelar alternativas credíveis que garantam o aprovisionamento energético nacional».

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