Cerca de 800 sindicalistas participaram hoje no Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, decorrido hoje, dia 10 de Janeiro, no Fórum Roma, em Lisboa, para discutir a estratégia reivindicativa da central sindical para o ano de 2019 e a intervenção dos trabalhadores em defesa dos seus direitos.
O plenário caracterizou a situação em Portugal como continuando «marcada por décadas de política de direita, imposta por PS, PSD e CDS», situação que foi «particularmente agravada pelo anterior governo PSD/CDS» e é mantida «por opção do governo minoritário do PS», o qual resiste à inversão daquela política, «travando medidas de justiça social» e mantendo «inaceitáveis desigualdades e injustiças que continuam a remeter muitos milhares de trabalhadores e suas famílias à situação de pobreza».
Neste contexto, será dada prioridade:
- à luta por melhores salários – incluindo a elevação do salário mínimo nacional – e melhores horários de trabalho;
- à luta contra a precariedade e pelo emprego com direitos, incluindo os direitos, liberdades e garantias, visando o exercício do direito de actividade e liberdade sindical no interior da empresa e nos locais de trabalho;
- à defesa e promoção da contratação colectiva – incluindo a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a rejeição da actual proposta de lei do governo PS, concertada com o patronato.
No final da reunião os sindicalistas desfilaram até ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na Praça de Londres, para aí entregarem o documento com as conclusões da reunião e um caderno com as principais reivindicações dos trabalhadores portugueses e dos seus sindicatos de classe.
Ontem e hoje, vale a pena lutar
Os sindicalistas relevaram a importância da «luta dos trabalhadores, dos sectores privado e público», considerando-a «determinante para derrotar e afastar o governo PSD/CDS» e para «alterar a correlação de forças na Assembleia da República».
No novo contexto político resultante das eleições legislativas de 2015, é ainda a luta que a CGTP-IN realça e valoriza, salientando que foi a continuidade da mesma que permitiu «a reposição de salários, rendimentos e direitos, bem como avanços sociais, embora limitados».
Infelizmente, para a central sindical, «o PS e o seu governo», não têm correspondido ao novo quadro político favorável à tomada de medidas que consagrem «legítimas exigências de valorização dos trabalhadores» e que se reflictam positivamente «no investimento público, na distribuição da riqueza, na protecção social, no emprego, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado».
Pelo contrário, «sobretudo no que é estrutural, convergem e aliam-se ao PSD, ao CDS, aos patrões e à UGT, como acontece com a legislação laboral».
Legislação anti-laboral será combatida
No ano passado a CGTP-IN «recolheu mais de 75 mil assinaturas de trabalhadores, exigindo a revogação das normas gravosas da legislação laboral, aquando da votação de projectos-lei com aquele objectivo», mas o PS não fez caso dessa vontade, preferindo juntar «os votos dos seus deputados aos do PSD e do CDS, assim inviabilizando a aprovação dessas alterações ao Código do Trabalho e a reposição de algum equilíbrio nas relações laborais».
«A rejeição da proposta de lei do governo para alteração à legislação laboral, a revogação das normas gravosas, como a caducidade, e a reposição da renovação automática das convenções colectivas de trabalho e do princípio do tratamento mais favorável» vão estar na primeira linha das preocupações da maior central sindical portuguesa.
No dia da votação da legislação anti-laboral na Assembleia da República – decidiu o Plenário dos Sindicatos – a CGTP-IN promoverá uma concentração frente ao parlamento, a fim de fazer ouvir a sua voz aos deputados.
Luta dos trabalhadores prossegue em 2019
O Plenário de Sindicatos prevê que, em 2019, «os trabalhadores e o Movimento Sindical Unitário são chamados a intervir, de forma ainda mais intensa».
O primeiro trimestre de 2019 será marcado por uma «intensa, esclarecida e esclarecedora acção junto dos trabalhadores», por «lutas a partir dos locais de trabalho e de fortes mobilizações sectoriais», por uma Semana da Igualdade e uma Campanha Contra a Precariedade «convergindo numa grande manifestação», e pela participação dos trabalhadores no 45.º aniversário do 25 de Abril e na manifestação do 1.º de Maio, que constituirá «uma acção de convergência que expresse na rua os problemas e as reivindicações dos trabalhadores das empresas e dos sectores de actividade, uma grandiosa Jornada de Luta de todos os trabalhadores e do povo».
O documento saído do plenário refere a necessidade de «reforçar a sindicalização e a organização sindical de base, eleger mais delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho e intensificar a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços, tendo em vista lutas de convergência sectoriais, regionais e nacionais por melhores condições de vida e de trabalho».
É ainda referida a passagem, em 2020, do 50.º aniversário da fundação, em pleno fascismo, da Intersindical Nacional, um marco histórico do movimento sindical em Portugal que começará a ser celebrado este ano, e decidiu convocar o XIV Congresso da CGTP-IN para os dias 14 e 15 de Fevereiro de 2020.