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CGTP-IN aprovou estratégia reivindicativa para 2019

O plenário de sindicatos da CGTP-IN reuniu cerca de 800 sindicalistas que discutiram e aprovaram um caderno reivindicativo que foi entregue ao governo no final da reunião.

Mais de 800 sindicalistas participaram no Plenário de Sindicatos realizado em Lisboa, 10 de Janeiro de 2018.
Mais de 800 sindicalistas participaram no Plenário de Sindicatos realizado em Lisboa, 10 de Janeiro de 2018. CréditosMário Cruz / LUSA

Cerca de 800 sindicalistas participaram hoje no Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, decorrido hoje, dia 10 de Janeiro, no Fórum Roma, em Lisboa, para discutir a estratégia reivindicativa da central sindical para o ano de 2019 e a intervenção dos trabalhadores em defesa dos seus direitos.

O plenário caracterizou a situação em Portugal como continuando «marcada por décadas de política de direita, imposta por PS, PSD e CDS», situação que foi «particularmente agravada pelo anterior governo PSD/CDS» e é mantida «por opção do governo minoritário do PS», o qual resiste à inversão daquela política, «travando medidas de justiça social» e mantendo «inaceitáveis desigualdades e injustiças que continuam a remeter muitos milhares de trabalhadores e suas famílias à situação de pobreza».

Neste contexto, será dada prioridade:

- à luta por melhores salários – incluindo a elevação do salário mínimo nacional – e melhores horários de trabalho;

- à luta contra a precariedade e pelo emprego com direitos, incluindo os direitos, liberdades e garantias, visando o exercício do direito de actividade e liberdade sindical no interior da empresa e nos locais de trabalho;

- à defesa e promoção da contratação colectiva – incluindo a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a rejeição da actual proposta de lei do governo PS, concertada com o patronato.

No final do Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, os sindicalistas desfilaram até ao Ministério de Trabalho, Lisboa, 10 de Janeiro de 2019. CréditosMário Cruz / LUSA

No final da reunião os sindicalistas desfilaram até ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na Praça de Londres, para aí entregarem o documento com as conclusões da reunião e um caderno com as principais reivindicações dos trabalhadores portugueses e dos seus sindicatos de classe.

Ontem e hoje, vale a pena lutar

Os sindicalistas relevaram a importância da «luta dos trabalhadores, dos sectores privado e público», considerando-a «determinante para derrotar e afastar o governo PSD/CDS» e para «alterar a correlação de forças na Assembleia da República».

No novo contexto político resultante das eleições legislativas de 2015, é ainda a luta que a CGTP-IN realça e valoriza, salientando que foi a continuidade da mesma que permitiu «a reposição de salários, rendimentos e direitos, bem como avanços sociais, embora limitados».

Infelizmente, para a central sindical, «o PS e o seu governo», não têm correspondido ao novo quadro político favorável à tomada de medidas que consagrem «legítimas exigências de valorização dos trabalhadores» e que se reflictam positivamente «no investimento público, na distribuição da riqueza, na protecção social, no emprego, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado».

Pelo contrário, «sobretudo no que é estrutural, convergem e aliam-se ao PSD, ao CDS, aos patrões e à UGT, como acontece com a legislação laboral».

Legislação anti-laboral será combatida

No ano passado a CGTP-IN «recolheu mais de 75 mil assinaturas de trabalhadores, exigindo a revogação das normas gravosas da legislação laboral, aquando da votação de projectos-lei com aquele objectivo», mas o PS não fez caso dessa vontade, preferindo juntar «os votos dos seus deputados aos do PSD e do CDS, assim inviabilizando a aprovação dessas alterações ao Código do Trabalho e a reposição de algum equilíbrio nas relações laborais».

«A rejeição da proposta de lei do governo para alteração à legislação laboral, a revogação das normas gravosas, como a caducidade, e a reposição da renovação automática das convenções colectivas de trabalho e do princípio do tratamento mais favorável» vão estar na primeira linha das preocupações da maior central sindical portuguesa.

No dia da votação da legislação anti-laboral na Assembleia da República – decidiu o Plenário dos Sindicatos – a CGTP-IN promoverá uma concentração frente ao parlamento, a fim de fazer ouvir a sua voz aos deputados.

Luta dos trabalhadores prossegue em 2019

O Plenário de Sindicatos prevê que, em 2019, «os trabalhadores e o Movimento Sindical Unitário são chamados a intervir, de forma ainda mais intensa».

O primeiro trimestre de 2019 será marcado por uma «intensa, esclarecida e esclarecedora acção junto dos trabalhadores», por «lutas a partir dos locais de trabalho e de fortes mobilizações sectoriais», por uma Semana da Igualdade e uma Campanha Contra a Precariedade «convergindo numa grande manifestação», e pela participação dos trabalhadores no 45.º aniversário do 25 de Abril e na manifestação do 1.º de Maio, que constituirá «uma acção de convergência que expresse na rua os problemas e as reivindicações dos trabalhadores das empresas e dos sectores de actividade, uma grandiosa Jornada de Luta de todos os trabalhadores e do povo».

O documento saído do plenário refere a necessidade de «reforçar a sindicalização e a organização sindical de base, eleger mais delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho e intensificar a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços, tendo em vista lutas de convergência sectoriais, regionais e nacionais por melhores condições de vida e de trabalho».

É ainda referida a passagem, em 2020, do 50.º aniversário da fundação, em pleno fascismo, da Intersindical Nacional, um marco histórico do movimento sindical em Portugal que começará a ser celebrado este ano, e decidiu convocar o XIV Congresso da CGTP-IN para os dias 14 e 15 de Fevereiro de 2020.

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