CESP: Misericórdias não aplicam portaria para impingir acordo nocivo com a UGT

Depois de semanas de luta e a realização de greves por todo o país, a Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho para os trabalhadores das IPSS foi emitida a 2 de Novembro de 2022. Com ela, «os trabalhadores ficaram a ganhar, no papel, em direitos e no salário», destaca o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), mas as Misericórdias rapidamente arranjaram justificações para não aplicar nenhuma das conquistas.

«A portaria veio igualar todos os trabalhadores do sector social, mutualidades, misericórdias e IPSS», explicou Catarina Fachadas, trabalhadora da Santa Casa de Lisboa e dirigente do CESP, ao AbrilAbril: «os trabalhadores da misericórdias, que fazem exactamente o mesmo trabalho, e recebem exactamente o mesmo financiamento do Estado que as IPSS, não podem ganhar menos».

A aplicação da portaria por parte da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) garantiria, para além dos aumentos salariais, que estes trabalhadores receberiam pelo trabalho feito em dias feriados (neste momento, um feriado é como outro dia qualquer), horários reduzidos e as diuturnidades, valor que é acrescentado ao salário para valorizar os anos de trabalho. Não sendo a UMP uma entidade patronal (social), a direcção escudou-se atrás desta desculpa para não aplicar estas medidas.

A total inacção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nos últimos meses, permitindo a discriminação de milhares de trabalhadores das misericórdias, ganha nova luz, no entanto, face aos acontecimentos das últimas semanas.

Depois de anos a garantir que seria impossível negociar um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), «precisamente porque não se constituiu como associação patronal», eis senão quando (num momento de grande luta no sector pela aplicação da portaria) a Federação Nacional da Educação (FNE/UGT) anuncia a celebração de um CCT nas misericórdias.

Um negócio cozinhado nos bastidores: nunca as misericóridas tiveram tanto interesse em fazer aplicar um contrato colectivo

A verdade é que, mesmo podendo, eventualmente, estar «dentro da legalidade a realização deste CCT», sobre o qual o CESP levanta «muitas dúvidas», as direcções das Misericóridas não podem «andar a pressionar e até a chantagear os trabalhadores para assinarem a declaração», subscrevendo o contrato colectivo da UGT.

Sindicato denuncia coacção nas misericórdias

E em que consiste o negócio preparado pelo Governo PS, a UMP e a UGT? O CCT da UGT consagra «as cargas horárias de 40 horas semanais (quando nas IPSS temos 35h, 37h ou 38h, consoante as categorias), continua a não estabelecer o pagamento das diuturnidades, continua a não ter o pagamento do trabalho em dia feriado». No fundo, o objectivo é, muito literalmente, boicotar qualquer tentativa de igualar os direitos dos trabalhadores do sector social e neutralizar os efeitos da portaria.

Os trabalhadores que aderirem a este CCT da UGT (cada um terá de o fazer, se quiser, individualmente), «vão continuar a ser penalizados em relação aos trabalhadores das IPSS e a UMP vai continuar a encaixar apoios do Estado: estes valores que não vão ser pagos aos trabalhadores (há muito tempo) é dinheiro que as Misericórdias estão a arrecadar».

«Temos relatos de trabalhadores de várias zonas do país, mais de meios pequenos como o Alentejo, mas também de zonas como Braga, em que trabalhadores que estão mesmo a ser pressionados a assinar este acordo de adesão individual». A dirigente sindical do CESP deixa o alerta: «ninguém é obrigado a assinar este contrato. Ao assinar, o trabalhador vai perder aquilo que já ganhou com a portaria que saiu Novembro».

O sindicato vai começar, já amanhã, uma campanha de contacto nas Misericórdias de todo o país para informar os trabalhadores das consequências nefastas que o CCT carrega e do direito, de cada um, a decidir, por si, se quer ou não aderir. «O que nós esperamos é que o Ministério reúna, já, com quem de direito (neste caso o secretariado da UMP), para exigir que eles comecem a informar as misericórdias de que têm que aplicar a portaria», defende Catarina Fachadas.