Apesar da suspensão da regulamentação sobre a Arte de Rua, a Câmara Municipal, ao abordar questões como ruído, vizinhança e comércio, não tocou no cerne da questão: o licenciamento especial de ruído. Em vez de simplificar e adequar o licenciamento de atividades ao Regulamento Geral do Ruído, manteve taxas proibitivas e processos excessivamente burocráticos, incentivando o descumprimento.
A propósito disto, o CENA-STE apresentou uma proposta que visa resolver dois problemas fundamentais: o licenciamento de ruído e a rotatividade das práticas artísticas. No primeiro caso, propõe-se a simplificação do processo de licenciamento, sem custos, mediante o compromisso dos artistas e da Câmara com um Manual de Boas Práticas. Esse manual estabelece limites sonoros conforme padrões internacionais e a duração máxima das apresentações. O sindicato defende ainda a criação de uma Comissão de Acompanhamento das Artes de Rua, com representantes dos artistas, da Câmara Municipal, da Empresa Municipal de Cultura – Ágora e outros interlocutores relevantes.
De acordo com a proposta, a Comissão terá como responsabilidade propor melhorias contínuas aos procedimentos existentes, avaliando as práticas e problemáticas da Arte de Rua. Além disso, será responsável por discutir e negociar a regulamentação vigente, bem como os ajustes necessários no Manual de Boas Práticas. Este órgão poderá ainda mapear a cidade para definir limites sonoros admissíveis, ajustando-os ao longo do tempo conforme necessário.
O CENA-STE, ancorado no respeito pela Constituição, na democratização da cultura e no direito à criação artística, acredita que as propostas lançam as bases para que o Porto continue a ser uma cidade aberta às artes, equilibrando interesses com sensatez.
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