|Hotelaria e Restauração

Casino da Póvoa não acata decisão para a reintegração de trabalhadores

A denúncia parte do Sindicato de Hotelaria do Norte, que acusa a direcção do estabelecimento de «violência» e «pressão» sobre os trabalhadores e de incumprimento de uma decisão judicial.

Protesto dos trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim
Protesto dos trabalhadores do Casino da Póvoa de VarzimCréditos

Os 14 trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim, vítimas de um despedimento colectivo feito pela Varzim Sol há seis anos, apresentaram-se esta quarta-feira no casino para trabalhar, na sequência do acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães que anulou o despedimento.

Porém, a empresa recusou a ocupação dos postos de trabalho, alegando que vai ainda recorrer da decisão.

Segundo informa em nota o Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN), esta atitude da empresa consubstancia uma verdadeira «violência» e «pressão» sobre os trabalhadores, que já enfrentam «muitas dificuldades económicas».

Recorde-se que o Tribunal do Trabalho de Barcelos já tinha considerado, em Janeiro de 2019, este despedimento como ilícito e mandou reintegrar todos os trabalhadores.

E, na sequência de recurso por parte da empresa, «o tribunal considerou o despedimento colectivo destes trabalhadores ilícito, por ter tido como critério de escolha a recusa dos trabalhadores em assinarem um acordo de polivalência, considerando o critério arbitrário e discriminatório», lê-se no comunicado sindical.

Esta decisão representa uma «grande vitória» para os trabalhadores e para o sindicato, que sempre consideraram este despedimento ilícito.

A estrutura sindical refere ainda que vai combater a decisão de despedimento por justa causa de outros quatro trabalhadores, porque a empresa não tem fundamentos para justificar a sua reestruturação e a redução da actividade.

Tópico