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Câmara de Celorico de Basto engendra truque para não pagar salários

Tendo assumido, no início do mês, a gestão do serviço de refeições de três cantinas escolares, o município de Celorico de Basto prefere manter os antigos funcionários a trabalhar através do centro de emprego.

Celorico de Basto
Celorico de BastoCréditos / mybesthotel

Com a «gestão directa do serviço de refeições, há lugar à reversão da exploração e, por conseguinte, os contratos de trabalho dos trabalhadores das cantinas transmitem-se à entidade adquirente, ou seja, à Câmara Municipal de Celorico de Basto», explica, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN).

É o que decorre do «disposto no n.º 2 do artigo 285.º do Código do Trabalho». No entanto, a Câmara Municipal de Celorico de Basto (CMCB) recusa assumir os sete postos de trabalho que, até Setembro, exerciam as mesmas funções nas três cantinas escolares, ao serviço da empresa Uniself.

Destes sete, a CMCB recusa-se a receber os únicos trabalhadores que tinham um contrato de trabalho efectivo (há duas pessoas nesta situação), deixando-os «sem trabalho e sem qualquer apoio social». Para os restantes, o município engendrou um esquema para continuar a tirar proveito do seu trabalho sem ter de assumir as despesas salariais.

Aos cinco trabalhadores contratados a termo, «aliás, contratados ilegalmente porque deviam ser efetivos na Uniself», a CMCB contratou-os através do centro de emprego, não lhes pagando um salário, nem assumindo o seu contrato de trabalho, «paga-lhes uma esmola e os trabalhadores continuam a receber o subsídio de desemprego».

O sindicato afirma já ter feito uma exposição à autarquia, exigindo a integração dos trabalhadores como efetivos nos quadros da CMCB, mas, apesar da insistência do SHN, ainda não receberam qualquer resposta. Com o apoio da estrutura sindical, as duas trabalhadoras não integradas apresentaram-se hoje no seu local de trabalho. 

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