Com a «gestão directa do serviço de refeições, há lugar à reversão da exploração e, por conseguinte, os contratos de trabalho dos trabalhadores das cantinas transmitem-se à entidade adquirente, ou seja, à Câmara Municipal de Celorico de Basto», explica, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN).
Graças à reacção imediata dos trabalhadores, a Uniself recuou na decisão de reduzir o pagamento do trabalho prestado em dia feriado para 100% e assumiu, por escrito, o pagamento dos 200%. Em comunicado, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) afirma que este recuo se deveu à «reacção imediata e enérgica» dos trabalhadores, que se recusavam a trabalhar já no feriado desta quinta-feira, 3 de Junho. «A firmeza e determinação dos trabalhadores, o apoio imediato dos seus sindicatos de classe e a existência de pré-avisos de greve anuais tornaram possível esta vitória estrondosa dos trabalhadores em dois dias», pode ler-se na nota. Os trabalhadores tinham constatado, no recibo do dia 1 de Junho, a alteração feita pela empresa, e reagiram de imediato ameaçando não trabalhar no feriado. Recorde-se que o contrato colectivo de trabalho (CCT) das cantinas e refeitórios estabelece o pagamento do trabalho prestado em dia feriado com um acréscimo de 200%. Até 2015, as empresas do sector sempre pagaram devidamente os feriados. Contudo, em Janeiro desse ano, passaram a pagar apenas com um acréscimo de 100%, excepto a Uniself, que continuou a pagar os 200%, lembra a federação. A Fesaht sublinha que os trabalhadores que sofreram cortes e realizaram várias lutas ao longo de quatro anos, incluindo greves nos dias feriados, que contaram com elevada adesão, para obrigar as empresas a repor este direito. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Uniself recua na intenção de cortar pagamento dos feriados
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É o que decorre do «disposto no n.º 2 do artigo 285.º do Código do Trabalho». No entanto, a Câmara Municipal de Celorico de Basto (CMCB) recusa assumir os sete postos de trabalho que, até Setembro, exerciam as mesmas funções nas três cantinas escolares, ao serviço da empresa Uniself.
Destes sete, a CMCB recusa-se a receber os únicos trabalhadores que tinham um contrato de trabalho efectivo (há duas pessoas nesta situação), deixando-os «sem trabalho e sem qualquer apoio social». Para os restantes, o município engendrou um esquema para continuar a tirar proveito do seu trabalho sem ter de assumir as despesas salariais.
Aos cinco trabalhadores contratados a termo, «aliás, contratados ilegalmente porque deviam ser efetivos na Uniself», a CMCB contratou-os através do centro de emprego, não lhes pagando um salário, nem assumindo o seu contrato de trabalho, «paga-lhes uma esmola e os trabalhadores continuam a receber o subsídio de desemprego».
O sindicato afirma já ter feito uma exposição à autarquia, exigindo a integração dos trabalhadores como efetivos nos quadros da CMCB, mas, apesar da insistência do SHN, ainda não receberam qualquer resposta. Com o apoio da estrutura sindical, as duas trabalhadoras não integradas apresentaram-se hoje no seu local de trabalho.
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