A situação é denunciada pela edição de hoje do Público, que dá conta da abertura de concursos para vinculação de bolseiros de investigação científica por associações criadas pelo Instituto Superior Técnico e pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em vez de pelas próprias instituições.
O próprio ministro da Ciência e do Ensino Superior, Manuel Heitor, reconhece ao diário que a situação pode configurar uma ilegalidade, já que a lei que estabelece o regime de vinculação dos bolseiros, no âmbito do combate à precariedade na Administração Pública, estabelece que a entidade contratante é aquela na qual o investigador estava integrado a 1 de Setembro de 2016.
Ou seja, pelo menos no caso da Faculdade de Ciências todas as situações estarão fora da lei, já que a associação em causa foi criada já em 2017.
O processo de vinculação dos bolseiros tem sido boicotado desde o início por muitas instituições e pelas suas direcções. De tal forma que, de acordo com a informação oficial divulgada no início da semana, menos de 5% dos bolseiros identificados para vinculação terão sido já contratados.
Em meados de Abril, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) lançou uma carta aberta ao Governo em que denuncia várias «situações inadmissíveis que se têm verificado» e aponta que a precariedade e a falta de perspectivas de futuro continuam a marcar o dia-a-dia de milhares de trabalhadores.
«Uma situação grave», afirma a ABIC, que apela na carta a uma resposta adequada e urgente do Governo para a Ciência no País, afirmando também que, até hoje, houve uma «incapacidade política do Governo para resolver os problemas», além da «falta de respeito que as instituições têm demonstrado pelos seus investigadores».
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