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|despedimento colectivo

Autarquia da Praia da Vitória oculta informação aos sindicatos

Apesar de «insistentes solicitações» do STAL/CGTP-IN, a Câmara Municipal da Praia da Vitória (executivo PSD/CDS-PP), na Terceira, recusa-se a dizer quantos trabalhadores quer despedir nem quando o quer fazer.

Faixa do STAL/CGTP na manifestação de trabalhadores realizada em Angra do Heroísmo, a 8 de Abril de 2023, em solidariedade com os trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural 
Faixa do STAL/CGTP na manifestação de trabalhadores realizada em Angra do Heroísmo, a 8 de Abril de 2023, em solidariedade com os trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural Créditos / STAL

São conhecidas as intenções do executivo PSD/CDS-PP da Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) de despedir dezenas de trabalhadores (65 a 85) da Cooperativa Praia Cultural, mas, para lá disso, os desígnios da autarquia liderada por Vânia Ferreira são um mistério.

Muito embora, à comunicação social, não perca uma oportunidade de afirmar que está a tratar do assunto com as organizações representativas dos trabalhadores, o STAL nega categoricamente essa disponibilidade. Após a reunião realizada a dia 10 de Março, a CMPV remeteu-se ao silêncio.

Em conferência de impresa, Benvinda Borges, Coordenadora do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) refere as várias questões que o seu sindicato tem remetido, insistentemente, à CMPV: «quais os sectores que serão afectados e os que vão ser reduzidos? Qual o número de trabalhadores nesses sectores? Se os valores calculados da indemnização estão, ou não, correctos? A partir de quando, quem quiser, tem o seu processo concluído»?

A dirigente sindical relembra que, de acordo com a Lei, a rescisão por mútuo acordo só pode abranger 25% dos trabalhadores de uma empresa com um número inferior a 200 trabalhadores (como é o caso da Cooperativa Praia Cultural). Neste caso, dos 65 a 85 trabalhadores que serão, porventura, dispensados, só 41 o poderão fazer por mutúo acordo.

À Agência Lusa, Vânia Ferreira reconheceu a necessidade de recorrer a vários despedimentos, dado que as rescisões não deverão, sequer, «chegar ao limite» de 25%.

Entre os trabalhadores «nota-se medo e grande preocupação», refere Benvinda. «Muitos deles são jovens, não há muitos trabalhadores com idade para além dos 60 anos. Alguns contraíram empréstimos para casa, outros têm crianças pequenas. É uma situação muito complexa» lamenta a dirigente do STAL.

Perante uma situação muito difícil para os trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural, o STAL já manifestou «a sua total solidariedade e apoio com eles e as suas famílias», tendo o sindicato levado esta questão à manifestação de trabalhadores em Angra do Heroísmo, realizada no dia 8 de Abril.

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