CNA tece críticas às eterna promessas governativas, mas apresenta propostas também

«Os apoios tardam a chegar e os agricultores sentem-se abandonados e defraudados por um Governo que, desde a primeira hora, prometeu que tudo seria diferente e que as ajudas iriam chegar de forma célere e sem grandes complicações». É desta forma que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) tece duras críticas a acção do Governo e do Ministério da Agricultura.

Por este motivo, a CNA, fruto do contacto directo com os trabalhadores do sector, decidiu enviar ao Ministério da Agricultura um conjunto de propostas e posicionamentos
relativos aos apoios existentes. Os motivos são simples para a Confederação: os prejuízos causados pelo comboio de tempestades, em conjunto com os aumentos dos custos de produção, agravaram a situação financeira de milhares de pequenas e médias explorações.

As tais medidas podem ser lidas no documento «Apoios Agricultura 2026» que se encontra subdividido pelo apoio às intempéries; pelas ajudas nacionais em contexto de aumento dos custos dos factores de produção; e pelas ajudas europeias.

Relativamente ao primeiro ponto, a CNA entende que o Governo não aumentou o tecto para 15 000 euros e que a falta de meios das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) atrasou a análise e o pagamento aos agricultores afectados. Neste sentido, a CNA exige o pagamento imediato de todos os apoios e exige que todas as CCDR publiquem a evolução da análise e pagamento dos pedidos.

Neste âmbito, relativamente à PEPAC, no documento pode ler-se que a CNA exige «urgência na conclusão das análises, estabelecer um prazo para que os apoios sejam pagos e previsibilidade». Já sobre a Reserva Agrícola da União Europeia, a estrutura relembra que a Comissão Europeia atribuiu a Portugal 30 milhões de euros para apoiar os agricultores afectados e é dada a possibilidade ao Governo de aumentar em 200% a verba atribuída, pese embora o Governo ainda nada ter feito em relação a este ponto.

Sobre o contexto nacional no quadro do aumento dos custos dos factores de produção, a CNA alerta para o facto dos agricultores portugueses terem visto aumentar a fatura energética em mais de 50 milhões de euros desde que começou a guerra contra o Irão e que o Governo ainda não pagou na totalidade o apoio de 10 cêntimos por litro nas semanas em que o valor médio do preço do gasóleo agrícola estiver 10 cêntimos acima do valor da semana de referência.

Quanto aos fertilizantes, num contexto em que os preços dos fertilizantes tiveram aumentos, em algumas situações superiores a 40%, a CNA denuncia o facto do Governo ter criado uma medida com um montante global de 20 milhões de euros «que ainda não tem sequer previsão de pagamento».

No plano europeia e comunitário, a CNA exige a criação de uma medida simplificada de apoio à liquidez com regras de acesso muito simplificadas e distribuição dos apoios idênticas às ajudas já existentes para a manutenção da actividade agrícola em zonas
desfavorecidas no quadro do FEADER, assim como o reforço dos pagamentos directos relativos a 2027, além do valor já estabelecido.

O documento termina com a CNA a afirmar que «para além dos anúncios e das intermináveis promessas de milhões, o que se exige ao Ministério da Agricultura e ao Governo, é que concretize o que prometeu, que apoie de facto os agricultores e que não os deixe abandonados à sua sorte».