PEV

Tal como era esperado, o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN. PSD e CDS-PP votaram contra.

No segundo dia de votações na especialidade, foram integradas alterações ao OE2017 no sector energético e na educação. Redução do Pagamento Especial por Conta (PEV) aprovada por unanimidade.

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

Em dia de Orçamento, o debate quinzenal confirmou aumentos reais para os reformados e pensionistas, e manuais escolares gratuitos para todo o primeiro ciclo.

Em discussão no Parlamento estiveram as medidas activas de emprego promovidas pelo Estado e os casos em que estão a servir para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades, não sendo postos de trabalho efectivos.

O PSD e o CDS-PP tentaram aproveitar a polémica com os salários da administração da Caixa, mas acabaram confrontados com a contradição entre o que dizem hoje e o que fizeram ontem.

Parlamento discute revogação das alterações à lei dos baldios, aprovadas pela maioria do PSD e do CDS-PP na anterior legislatura. Nova solução será encontrada em discussão na especialidade.

O Parlamento discutiu mais uma vez a recapitalização da CGD: a direita não poupa criticas e é criticada. Governo é questionado sobre como decorrerá o processo. 

No final das suas audiências com o Presidente da República, os partidos que suportam a actual maioria parlamentar disseram esperar um Orçamento para 2017 que mantenha recuperação de direitos e rendimentos.

O primeiro debate do estado da Nação da legislatura revelou azedume da direita, mas também os bloqueios à concretização de uma política diferente.

A oferta na rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) vai ser alargada a mais dois canais públicos. Governo segue projectos que serão votados na Assembleia da República na próxima semana.

Foi hoje aprovada a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública no dia 1 de Julho, depois da alteração para as 40 horas protagonizada há três anos pelo governo PSD/CDS.

Três partidos levaram ao Parlamento a criação de um regime de excepção para a prática de actividades tauromáquicas, elevando o limite de idade de amadores e profissionais para os 18 anos.