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A Comissão Europeia confirmou as suspeitas de fraude na Tecnoforma, a empresa que teve Passos Coelho como consultor e que Miguel Relvas promoveu enquanto governante.

No dia em que a ministra da Justiça está na Assembleia da República para apresentar a proposta orçamental para o sector, o PCP volta a propor o congelamento das custas judiciais – como aconteceu este ano.

O Supremo Tribunal do Brasil anunciou ter autorizado a abertura de um inquérito contra o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros José Serra por suspeita de omissão de dados na prestação de contas da campanha.

Numa conferência de imprensa, em Penalva do Castelo, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça afirmou que os processos judiciais deste concelho iam regressar ao Tribunal de Mangualde. Autarcas acreditam que se trata de uma manobra eleitoral.

Responsáveis da EDP foram constituídos arguidos numa investigação a contratos assinados pelo Estado após a privatização da empresa, que lhe garantem muitos milhões anualmente.

A discussão em torno da lei da nacionalidade corre no Parlamento. Há problemas a ser resolvidos, mas quais são as soluções em cima da mesa?

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

Vinte skinheads foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de vários crimes de ofensa física e tentativa de homicídio. Neo-nazis são suspeitos de agressão a militantes comunistas em Setembro de 2015.

Hoje, na cerimónia de abertura do ano judicial que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, várias necessidades de mudança vieram ao de cima. Passados vários anos, continua a necessidade de concretização.

As alterações ao mapa judiciário vão avançar em breve, revelou a ministra da Justiça, hoje, em audição na Assembleia da República.

17 cidadãos angolanos condenados e a cumprirem pena desde 28 Março por rebelião serão libertados por ordem do Supremo Tribunal de Angola, que deu provimento ao habeas corpus apresentado pela defesa.