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Supremo alinha com plano golpista e permite prisão de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro negou o pedido de habeas corpus de Lula da Silva, que pode ser preso antes de uma condenação definitiva – algo que não seria possível em Portugal.

Trabalhadores acompanhando a julgamento do <em>habeas corpus</em> de Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (São Paulo). 4 de Abril de 2018
Trabalhadores acompanhando a julgamento do habeas corpus de Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (São Paulo). 4 de Abril de 2018Créditos / Mídia Ninja

O pedido de libertação preventivo interposto pela defesa do ex-presidente brasileiro foi rejeitado pelo STF, com seis votos contra e cinco a favor. O que estava em causa era a possibilidade de a execução da pena de 12 anos a que Lula foi condenado em segunda instância se iniciar de imediato, mesmo que a decisão seja passível de recurso junto do Superior Tribunal de Justiça e do próprio STF.

O voto determinante foi da juíza Rosa Weber, já que os restantes dez elementos do colectivo tinham posição previamente conhecida. Weber é contra a prisão sem condenação transitada em julgado – ou seja, sem decisão definitiva, como é o caso de Lula – mas alinhou com a opinião maioritária assumida pelo STF há dois anos, altura em que votou vencida.

Em Agosto, a juíza vai presidir ao Tribunal Superior Eleitoral e nessa qualidade vai ter que apreciar a candidatura de Lula à Presidência da República.

Apesar de a decisão do STF alimentar o plano golpista em curso no Brasil, que já afastou a presidente legítima, Dilma Rousseff, do cargo para o qual foi eleita, não significa que Lula vai ser preso de imediato, mas pode sê-lo por determinação de Sérgio Moro.

Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão por alegada prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em primeira instância, pelo juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da operação Lava Jato – em Julho de 2017. Em Janeiro deste ano, o recurso para o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmou a condenação, apesar de a defesa argumentar que «não foi feita prova de culpa, mas sim a da inocência».

Ataque à democracia

Em dois comunicados, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) consideraram que o STF se demitiu da sua função de defensora da Constituição Federal, que assegura a presunção de inocência até ao trânsito em julgado das decisões judiciais.

O PT afirma que ontem foi «um dia trágico para a democracia e para o Brasil». «Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e económicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro», acrescenta o partido que tem Lula da Silva como candidato às próximas presidenciais.

O PCdoB lembra que a «decisão ocorre depois de o ex-presidente Lula e sua comitiva em caravana pelo Sul do país terem sido alvo de agressões de natureza fascista, inclusive de tiros», e considera «a iminente prisão de Lula, além de sua pretendida exclusão das eleições presidenciais, um facto gravíssimo».

O dia foi marcado por concentrações em várias cidades do Brasil, como em São Bernado do Campo (São Paulo), no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de que Lula foi dirigente e onde acompanhou a decisão do STF.

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