Brasil

A ministra dos Negócios Estrangeiros venezuelana afirmou, esta quarta-feira, que o seu país irá continuar a exercer a presidência pro tempore [temporária] do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e sublinhou que as «manobras» fora do quadro jurídico não serão possíveis.

A Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro reprimiu, ontem, de forma violenta os protestos, junto à Assembleia Legislativa, contra o pacote de medidas de austeridade do governo estadual.

Depois de a Venezuela ter sido oficialmente notificada da suspensão do Mercosul, a sua ministra dos Negócios Estrangeiros, Delcy Rodríguez, veio a público sublinhar que o país caribenho vai continuar a fazer parte do bloco.

O Senado brasileiro debateu e aprovou, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. No lado de fora, a Polícia reprimiu duramente os protestos contra a proposta.

Manifestações, concentrações, cortes de estradas, paralisação dos transportes, entre outros actos, tiveram lugar, esta sexta-feira, em pelo menos 14 estados brasileiros, vincando o repúdio pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (antiga 241).

Depois do Dia Nacional de Greves e Paralisações, assinalado com êxito na passada sexta-feira, sindicatos e movimentos populares já têm na agenda uma série de mobilizações contra a política de retrocesso do governo não eleito do Brasil.

O Dia Nacional de Greves e Paralisações contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, assinalado ontem em várias cidades brasileiras, foi «um sucesso, rumo à greve geral».

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) condena a acção repressiva que ocorreu sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e apela às autoridades brasideiras que cesse imediatamente esse tipo de comportamentos.

O acto deste sábado «contra a criminalização dos movimentos sociais» e «em solidariedade com a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF)», do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reuniu cerca de mil pessoas em Guararema (São Paulo).

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela por duas décadas a despesa da União com a Educação e a Saúde, deve ser votada hoje, pela segunda vez, na Câmara dos Deputados. Nas ruas, os protestos intensificam-se.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 foi aprovada, esta segunda-feira, na Câmara dos Deputados do Brasil. As «despesas primárias» ficam congeladas por 20 anos. Educação e Saúde são as grandes visadas pela política conservadora.

O plenário da Câmara de Deputados aprovou ontem à noite o Projecto de Lei (PL) 4567/16, que deixa de obrigar a Petrobras, petrolífera estatal, a ser a única operadora dos blocos de exploração do pré-sal.

O governo não eleito de Michel Temer está a preparar uma reforma da Previdência brasileira, que contém o aumento da idade da reforma e cortes nos benefícios sociais. Trabalhadores respondem com protestos.

Convocada por nove centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, a jornada de luta de ontem contou com a participação de milhares de pessoas, que denunciaram as políticas laborais e sociais do governo Temer.

Pelo segundo fim-de-semana consecutivo, a Avenida Paulista foi palco de uma grande manifestação contra o golpe de Estado, para exigir a resignação de Michel Temer e eleições «directas já».

O Governo do presidente não eleito tem em carteira cinco propostas que visam atacar os direitos dos trabalhadores. O aumento da jornada de trabalho diária até 12 horas é uma delas. O Brasil de Fato reviu o conteúdo de cada uma e o AbrilAbril também.

O relatório da Unesco de 2015 refere que 98% da população jovem latino-americana estuda e possui níveis básicos de educação e alfabetização. Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua são países livres de analfabetismo.

Além de São Paulo, também o Rio de Janeiro, Salvador e Curitiba foram palco, ontem, de manifestações em que se denunciou o golpe de Estado, se exigiu a renúncia do presidente Michel Temer e a realização de eleições gerais.