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Senado brasileiro aprova reforma laboral

Com 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, a proposta de «reforma trabalhista» foi aprovada esta terça-feira. O objectivo é «precarizar as relações de trabalho e aumentar o lucro dos empresários», sublinhou um senador da oposição.

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As reformas propostas pelo governo de Michel Temer, nomeadamente ao nível laboral e da previdência, têm sido muito contestadas
As reformas propostas pelo governo de Michel Temer, nomeadamente ao nível laboral e da previdência, têm sido muito contestadasCréditos / liberal.com.br

O texto da reforma ontem aprovado no Senado Federal brasileiro insere-se no programa de ataques aos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro, promovido pelo governo golpista de Michel Temer, e que tem sido alvo de intensa contestação nos últimos meses.

A oposição tentou aprovar três propostas de alteração ao projecto – para deixar de fora «a prevalência do negociado sobre o legislado, a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, e o trabalho intermitente». No entanto, a proposta foi vetada por 44 votos contra 25, informa o Brasil de Fato.

O Projecto de Lei da Câmara n.º 38, de 2017, conhecido como PLC 38/2017, foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional o ano passado e altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho [lei que rege as relações laborais no Brasil].

O texto tramitado e aprovado no Senado é o mesmo que a Câmara dos Deputados aprovou em Abril deste ano. No entender do senador Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco, a reforma visa «precarizar as relações de trabalho e aumentar o lucro dos empresários».

Entre os pontos mais criticados da proposta contam-se o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e o facto de as negociações colectivas prevalecerem sobre o disposto na lei em aspectos como férias, flexibilização da jornada laboral, participação no lucro e nos resultados, intervalo para o almoço, banco de horas – em prejuízo dos trabalhadores.

A reforma propõe ainda novos tipos de contrato de trabalho, como a modalidades de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o home office, indica o Brasil de Fato.

No passado dia 20 de Junho, o governo enfrentou uma derrota política no Senado, com o chumbo de um relatório sobre a «reforma trabalhista» na Comissão de Assuntos Sociais, por dez votos contra nove. No entanto, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Económicos e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Protestos

Ao início da tarde, a votação teve de ser suspensa, uma vez que um grupo de senadoras da oposição ocupou a mesa do plenário e impediu a continuidade da sessão. Em seu entender, a reforma constitui um ataque enorme aos direitos dos trabalhadores brasileiros.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), desligou os microfones e apagou as luzes da sala. A sessão foi retomada após sete horas de protestos, por volta das 18h.

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