Reacções à decisão do Ecofin

Rejeição da «pressão política» em Portugal

Fortes críticas à decisão das instituições europeias de prosseguir o caminho das sanções no rescaldo do Ecofin. PSD e CDS-PP queriam «argumentos técnicos» para combater decisão política.

O primeiro-ministro classificou a decisão do Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) como «injustificada e altamente contraproducente». O Ecofin deu luz verde à continuação dos processos contra Portugal e Espanha.

António Costa, que falou no final da reunião do Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia na sua residência oficial, sublinhou que «a economia europeia e a zona euro em nada beneficiará da aplicação de qualquer tipo de sanção». O primeiro-ministro sublinhou ainda que Governo se irá bater para «não haver qualquer sanção efectiva a Portugal» e que «aquilo que está em apreciação não tem nada a ver com 2016, mas com o período entre 2013 e 2015».

O PS reagiu na Assembleia da República através de João Galamba, que caracterizou o actual processo como uma «loucura» e uma «pressão inaceitável sobre Portugal». A posição do Governo deve ser «argumentar que as sanções não fazem sentido, são contraproducentes e absurdas», referiu o deputado.

Num discurso em que deixou fortes críticas a Maria Luís Albuquerque, Galamba referiu que «o documento do Ecofin é claro, o governo anterior apresentou um ajustamento orçamental insuficiente nos anos de 2014 e de 2015».

Chantagem e ingerência para condicionar o Orçamento do Estado para 2017

O PCP, em nota do gabinete de imprensa, sublinhou que a decisão representa um «ataque aos direitos e condições de vida do povo português» e pretende «impor a política de exploração e empobrecimento» dirigidas pela União Europeia e executadas pelo governo do PSD e do CDS-PP.

Os comunistas caracterizam o actual processo como uma «pressão política» de que «as sanções são mais um instrumento». Para o PCP, o Governo «não pode ceder às chantagens, não pode aceitar as políticas e os "planos" que, a pretexto da chamada "sanção zero", se tentem agora impor».

As propostas avançadas nas últimas semanas são relembradas pelo PCP, nomeadamente a desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental e a realização de uma «conferência intergovernamental para a revogação deste e de outros tratados» que sustentam a decisão assumida hoje pelos ministros na reunião do Ecofin.

Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, afirmou o desejo do BE para que exista «consenso para que possamos defender o País desta humilhação». Para os bloquistas, o Governo deve «usar todos os meios ao seu dispor para rejeitar a aplicação de sanções».

A deputada do BE sustentou que as recentes decisões das instituições europeias são «um ataque ao Governo» por serem lançadas «por uma Comissão Europeia que perdeu a credibilidade».

Em comunicado, o PEV considera que «esta situação é de tal modo ridícula que uma qualquer sanção contra Portugal significa automaticamente uma crítica explícita à própria Comissão Europeia, que era parte integrante da troika, tendo orientado, apoiado e fomentado as políticas prosseguidas pelo anterior governo». Os ecologistas rejeitam a aplicação de quaisquer sanções a Portugal. 

Sanções? Não fui eu!

A ex-ministra Maria Luís Albuquerque afirmou o seu lamento por «não ter sido defendido eficazmente pelo Governo o legado que recebeu». A deputada e vice-presidente do PSD, que falava no Parlamento, defendeu que existem «argumentos técnicos» para justificar os resultados orçamentais do seu governo.

A presidente do CDS-PP acrescenta aos «argumentos técnicos» de Maria Luís outros «argumentos políticos», e acrescenta que o Governo «não foi capaz ou não quis fazer essa defesa». Assunção Cristas, falando à margem de uma visita em Oeiras, disse ter depositado a sua «esperança na composição do Ecofin, com uma maioria de partidos socialistas».

«O que espero é que não haja sanções», afirmou Cristas. Mas se elas chegarem, «que sejam ligeiras, simbólicas» acrescentou.


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