Segundo o relatório, os organismos da administração local reconhecem que têm 15 758 trabalhadores com vínculos precários a assegurar funções permanentes, sendo cerca de metade (46,6%) desempregados com contratos financiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), avançou hoje o Público.
Este número, que corresponde a 14% do total dos trabalhadores da administração local, foi resultado da informação fornecida por câmaras municipais, juntas de freguesia, empresas locais, serviços municipalizados e entidades intermunicipais.
O diário informa que o relatório da DGAL abrange a totalidade dos 308 municípios – dos quais 260 reportaram vínculos inadequados – e 61% das freguesias, «além da maioria dos serviços municipalizados e entidades intermunicipais e 62% das empresas locais».
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Número de trabalhadores nesta situação que são assistentes operacionais
O relatório conclui que a maioria dos vínculos precários estão concentrados nos municípios e nas freguesias, em funções nas áreas da educação e da higiene e limpeza urbana, dos quais 72% são assistentes operacionais – «auxiliares das escolas, operadores de limpeza, entre outras profissões menos qualificadas».
Perto de metade destes casos (46,6%) são desempregados com Contratos Emprego-Inserção (CEI), «financiados pelo próprio Estado através do IEFP», afirma o Público, o que corresponde a 7345 pessoas, «com a maioria a exercer funções de assistente operacional nas escolas ou na limpeza urbana e manutenção de espaços verdes dos municípios e freguesias».
Os dados do relatório referem-se ao «ao número de postos de trabalho correspondentes a necessidades permanentes» existentes entre 1 de Janeiro e 4 de Maio de 2017 com vínculos inadequados e são ainda referenciadas «limitações» do documento vindas de várias circunstâncias da recolha de dados.
O secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, afirmou ao Público que a partir de Janeiro estarão reunidas as condições para que a situação destes trabalhadores comece a ser regularizada, «embora o número final possa ser ligeiramente diferente». Lembra que «caberá a cada entidade e, no caso dos municípios, é a câmara e a assembleia municipal que terão de abrir lugares nos quadros de pessoal para depois lançarem os concursos ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP)».
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